Câmeras instaladas no uniformes foram usadas de forma indevidaDivulgação / Polícia Militar
Rio - Em fiscalização realizada, nesta sexta-feira (1°), pela Corregedoria da Polícia Militar, 39 PMs foram identificados com alterações indevidas em suas câmeras corporais. Ao todo, 340 policiais foram vistoriados, em oito unidades da corporação, em diferentes pontos do estado.
De acordo com o comando da PM, todos os agentes flagrados utilizando os dispositivos de forma indevida responderão a um processo administrativo, que poderá ao final resultar em prisões administrativas aos mesmos.
Defensoria comunica problemas em câmeras
A Defensoria Pública do Estado do Rio divulgou, no dia 24 de agosto, um documento que indica que de 90 requisições solicitando imagens das câmeras nas fardas policiais, 51 ofícios (57%) não foram respondidos e somente três imagens completas foram enviadas. Os pedidos foram feitos pelo orgão no período de 27/04/2023 a 31/07/2023, com um prazo de 15 dias para resposta.
Segundo a Defensoria, a maior parte dos ofícios corresponde a relatos de tortura ou maus tratos sofridos entre o momento da prisão e a audiência de custória. Os demais são referentes a morte em decorrência de intervenção de agentes de Estado.
Entre as solicitações, 24 retornaram com exigências, 7 respostas foram negativas por inexistência de imagens, 5 imagens enviadas não mostravam a abordagem policial e o momento da prisão e em apenas 3 casos houve envio de imagens compreendendo integralmente o momento da abordagem policial e prisão.
O relatório revela ainda que as câmeras são facilmente desacopladas dos uniformes e a lente é obstruída pelos agentes. Além disso, em alguns eventos as imagens teriam sido manipuladas e até apagadas.
Segundo o coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Publica do Rio, André Castro, o funcionamento do sistema e sua transparência ainda precisam ser muito aprimorados e, além disso, em muitos casos, a forma de utilização das câmeras pelos policiais não observa os padrões determinados pela PMERJ.
"O que vem ocorrendo é que após sessenta dias, o sistema apaga as imagens que deveriam ser conservadas para fim de utilização como prova judicial ou administrativa" ressalta Castro.
A PM nega que a possibilidade de edição nas imagens, entretanto "pode haver intercorrência durante as gravações". A corporação informa ainda que "as imagens das câmeras corporais são armazenadas por um período de 60 dias quando não há registro de ocorrência, por uma limitação da nuvem onde é realizado o armazenamento das imagens" e que "a maioria das solicitações de material dos órgãos vinculados ocorre após esse período, quando o conteúdo já foi legalmente descartado".
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