MPF quer regularização fundiária do Campo de Santo Antônio, em Realengo, Zona Oeste do RioReprodução
Rio - O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na última quinta-feira (31), uma ação civil pública contra a Secretária de Patrimônio da União (SPU) para que seja feito um cronograma das providências implementadas para a regularização fundiária do Campo de Santo Antônio, em Realengo, na Zona Oeste do Rio.
De acordo com a ação, o MP atua, desde 2015, para que o local seja regularizado. Segundo o órgão, as tentativas extrajudiciais não prosperam. "Durante o procedimento, foram enviados para a Secretaria de Patrimônio da União diversos ofícios requerendo informações atualizadas em relação ao projeto de regularização fundiária da região. Nas diversas tentativas, a SPU se quedou inerte, não enviando as informações solicitadas", diz trecho da ação.
De acordo com a ação, o MP atua, desde 2015, para que o local seja regularizado. Segundo o órgão, as tentativas extrajudiciais não prosperam. "Durante o procedimento, foram enviados para a Secretaria de Patrimônio da União diversos ofícios requerendo informações atualizadas em relação ao projeto de regularização fundiária da região. Nas diversas tentativas, a SPU se quedou inerte, não enviando as informações solicitadas", diz trecho da ação.
Em 2021, foi informado ao MPF que a área pertencia ao Exército, que cedeu uma parte do território à Secretaria. No entanto, o Exército alega que os trâmites relacionados à cessão de parte daquele território já haviam sido concluídos.
Ao longo do tempo, parte da área do Campo de Santo Antônio foi ocupada de forma irregular por famílias, o que teria levado o Exército a mover ações de reintegração de posse. Contudo, os processos de reintegração de posse foram suspensos após o Exército ter cedido uma parcela do território à SPU para a construção de casas e a realocação de tais famílias.
Segundo o MPF, a União vem violando o direito das famílias que residem irregularmente na área e para que o processo não demore mais, a situação só poderá ser resolvida na esfera judicial.
Para o procurador da República Júlio José Araújo Júnior, autor da ação, a SPU possui a obrigação legal de implementar a regularização para garantir o direito à moradia. "Considerando que o terreno passou a ser ocupado por um núcleo urbano informal, formado por famílias que utilizaram a área da União para firmar suas residências, e que estão habitando a região de maneira irregular, mostra-se necessária a intervenção da SPU para que possa ser realizada a regularização fundiária do imóvel em favor dessas famílias”, ressaltou o procurador.
Na ação, o MPF requer que a Justiça determine o prazo máximo de um ano para que se estabeleça o cronograma da regularização fundiária do local.
Ao longo do tempo, parte da área do Campo de Santo Antônio foi ocupada de forma irregular por famílias, o que teria levado o Exército a mover ações de reintegração de posse. Contudo, os processos de reintegração de posse foram suspensos após o Exército ter cedido uma parcela do território à SPU para a construção de casas e a realocação de tais famílias.
Segundo o MPF, a União vem violando o direito das famílias que residem irregularmente na área e para que o processo não demore mais, a situação só poderá ser resolvida na esfera judicial.
Para o procurador da República Júlio José Araújo Júnior, autor da ação, a SPU possui a obrigação legal de implementar a regularização para garantir o direito à moradia. "Considerando que o terreno passou a ser ocupado por um núcleo urbano informal, formado por famílias que utilizaram a área da União para firmar suas residências, e que estão habitando a região de maneira irregular, mostra-se necessária a intervenção da SPU para que possa ser realizada a regularização fundiária do imóvel em favor dessas famílias”, ressaltou o procurador.
Na ação, o MPF requer que a Justiça determine o prazo máximo de um ano para que se estabeleça o cronograma da regularização fundiária do local.
Procurados, o Exército e a SPU ainda não responderam. O espaço está aberto para manifestação.
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