Casas de aposta são alvo de notificação do Procon-RJFreepik
Rio - Um grupo de empresas de apostas esportivas virtuais, conhecidas como "bets", foi notificado, nesta quarta-feira (13), pelo Procon-RJ por não possuírem a autorização da Loterj. De acordo com o órgão, a falta da permissão fere regras definidas por decreto estadual e também do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O presidente do Procon-RJ, Cassio Coelho, acredita que a comercialização irregular de apostas esportivas expõe o consumidor ao risco, compromete a confiabilidade e a integridade do setor. Coelho ainda cita que a prática é considerada abusiva e serviço impróprio pelo CDC.
A notificação enviada as casas de apostas, que não tiveram seus nomes citados pelo Procon-RJ, exige que as empresas comprovem que operam no Rio e também que obedecem às regras definidas pelo estado.
"Iniciamos importante trabalho integrado à Loterj reforçando a necessidade de medidas efetivas para coibir práticas prejudiciais, e proteger os direitos dos consumidores, proporcionando maior segurança aos apostadores", ressaltou Coelho.
As empresas acionadas terão 10 dias após a notificação para apresentar resposta ao Procon-RJ. As justificativas serão analisadas pelos servidores especialistas em Direito do Consumidor que atuam no órgão.
"Iniciamos importante trabalho integrado à Loterj reforçando a necessidade de medidas efetivas para coibir práticas prejudiciais, e proteger os direitos dos consumidores, proporcionando maior segurança aos apostadores", ressaltou Coelho.
As empresas acionadas terão 10 dias após a notificação para apresentar resposta ao Procon-RJ. As justificativas serão analisadas pelos servidores especialistas em Direito do Consumidor que atuam no órgão.
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