Caso Marielle: saiba quem é Domingos Brazão e possíveis implicações com delação de Ronnie Lessa

Rio - Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, de 58 anos, voltou a ter o seu nome envolvido nas investigações sobre o assassinato de Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes. Em suposta delação premiada à Polícia Federal, Ronnie Lessa, ex-policial militar apontado como autor dos disparos no crime que chamou a atenção do país, em março de 2018, teria dito que Brazão deu a ordem para executar Marielle Franco.

O conselheiro já havia sido investigado pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio e pela Polícia Federal de envolvimento nos assassinatos. A principal motivação seria vingança contra Marcelo Freixo, ex-deputado estadual pelo PSOL e atual presidente da Embratur. Porém nada foi provado contra ele até o momento.

Em 2019, a Polícia Federal citou o nome de Brazão no inquérito que apurava a obstrução da investigação sobre o crime, quando o caso ainda estava sob o guarda-chuva da Polícia Civil. Em um relatório de cerca de 600 páginas, o delegado Leandro Almada, que atualmente ocupa o cargo de superintendente da PF do Rio, comprovou que houve uma tentativa de obstrução nas investigações.

De acordo com o relatório da Polícia Federal produzido à época das investigações, o PM Rodrigo Jorge Ferreira teria criado uma versão fantasiosa acerca dos motivos do crime para prejudicar Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica, e o vereador Marcello Siciliano (PP). O inquérito foi encerrado em 2019 e o processo contra Brazão foi arquivado.

Dois anos antes de virar algo no caso Marielle Franco, Brazão chegou a ser afastado do cargo durante a operação "O quinto do Ouro", um desdobramento da Lava-Jato que investigava um esquema de corrupção no TCE. Outros quatro conselheiros também perderam a função: José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, Aloysio Neves e José Maurício de Lima. Em março de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) decidiu a favor do retorno do ex-deputado estadual Domingos Brazão ao conselho do TCE.

Agora, a Polícia Federal aguarda o parecer do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que está com a delação de Lessa. Se comprovado que o ex-PM citou Brazão, os investigadores terão que provar o envolvimento de Brazão no duplo homicídio. 

Sobre a possível delação de Lessa, a Polícia Federal informou que, até o momento, ocorreu uma única delação na apuração do caso, devidamente homologada pelo Poder Judiciário. Trata-se da delação de Élcio de Queiroz. Ainda segundo a PF, as investigações "seguem em sigilo, sem data prevista para seu encerramento". "A divulgação e repercussão de informações que não condizem com a realidade comprometem o trabalho investigativo e expõem cidadãos", finalizou a PF por meio de nota.

O advogado de Domingos Brazão, Márcio Palma, afirma não ter conhecimento sobre a delação e que toda sua informação sobre o caso vem da imprensa. Brazão, por sua vez, sempre negou participação no crime em entrevistas anteriores.

Em nota, o Instituto Marielle Franco disse que as famílias das vítimas foram surpreendidas por notícias sobre um suposto acordo de delação premiada com Ronnie Lessa. "Aguardamos que a delação traga avanços, mas destacamos que até agora não houve atualizações oficiais, e a validade depende da homologação pelo Superior Tribunal de Justiça", disse por meio de nota.

O atual conselheiro do TCE tem 25 anos de carreira política. Ele já foi eleito vereador e deputado estadual por cinco mandatos consecutivos, entre 1999 e 2015. Sua carreira no meio é marcada por polêmicas e suspeitas de corrupção, fraude e até homicídio. 

Em 2011, Brazão foi investigado por comprar votos por meio de uma ONG para conseguir se eleger deputado estadual. Três anos depois, em 2014, ele foi processado por ameaça pela radialista e, na época, deputada Cidinha Campos.

"Ele me chamou de puta, vagabunda e disse que mandava matar vagabundo, mas vagabunda, não. Mas que tinha vontade de me matar”, disse Cidinha na época. Ela registrou queixa contra Brazão na Delegacia da Mulher (Deam). Domingos Brazão admitiu ter sido preso por assassinato, mas ressaltou que a Justiça entendeu como crime por legítima defesa.

"Matei, sim, uma pessoa. Mas isso tem mais de 30 anos, quando eu tinha 22 anos. Foi um marginal que tinha ido à minha rua, na minha casa, no dia do meu aniversário, afrontar a mim e a minha família. A Justiça me deu razão", explicou. Brazão também negou na época que tenha ameaçado a radialista ou dito que "mandava matar vagabundo" no passado.

Em janeiro, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que o caso Marielle Franco e Anderson Gomes será esclarecido no primeiro trimestre deste ano. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, havia declarado em dezembro de 2023 que a investigação sobre a execução da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes seria brevemente "integralmente elucidado".

O avanço mais consistente no caso aconteceu em março de 2019, quando Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa foram presos no Rio de Janeiro. O primeiro é acusado de ter atirado em Marielle e Anderson, o segundo, de dirigir o carro usado no assassinato. Quatro anos depois, eles continuam presos, mas não foram julgados. Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça do Rio informou que é esperado “o cumprimento de diligências requeridas pela promotoria e pela defesa para que seja marcada a data do julgamento”.

14 de março de 2018: Marielle Franco e Anderson Gomes são assassinados.

15 de março de 2018: Giniton Lages assume a Delegacia de Homicídios do Rio e o caso.

21 de março de 2018: O MPRJ escolhe um grupo de promotores para a apuração do crime.

1º de setembro de 2018: Entra no caso o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ). Acontece a primeira troca de promotores do MPRJ.

25 de setembro de 2018: Orlando Curicica, encarcerado no Presídio Federal de Mossoró por crimes ligados à milícia, menciona o ‘Escritório do Crime’ para os investigadores. Uma testemunha cita o vereador Marcello Siciliano por suposto envolvimento na morte de Marielle. Siciliano foi preso, mas o envolvimento dele foi descartado depois.

11 de outubro de 2018: Investigações do MPRJ identificam biotipo do executor do crime e rastreiam novos locais por onde circulou o carro usado no crime.

11 de março de 2019: A primeira fase de investigações é encerrada. Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são denunciados por homicídio doloso.

12 de março de 2019: Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa são presos no Rio de Janeiro.

25 de março de 2019: Giniton Lages é substituído por Daniel Rosa na Delegacia de Homicídios do Rio.

23 de maio de 2019: Polícia Federal aponta que foram prestados depoimentos falsos para dificultar a solução dos homicídios.

11 de setembro de 2019: A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede a federalização das investigações.

10 de março de 2020: Justiça do Rio determina que Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz sejam levados a júri popular.

27 de maio de 2020: Superior Tribunal de Justiça (STJ) nega a federalização das investigações.

17 de setembro de 2020: Delegado Daniel Rosa deixa o caso. Moisés Santana assume o lugar dele.

5 de julho de 2021: Terceira troca na Delegacia de Homicídios: sai Moisés Santana, entra Edson Henrique Damasceno.

2 de fevereiro de 2022: Quarta troca: Edson Henrique Damasceno é substituído por Alexandre Herdy.

30 de agosto de 2022: Supremo Tribunal Federal (STF) nega recursos das defesas de Ronnie Lessa e Élcio Vieira, e mantém decisão sobre júri popular.

22 de fevereiro de 2023: O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anuncia abertura de inquérito da Polícia Federal para investigar assassinatos.

4 de março de 2023: MP do Rio define novos promotores do caso Marielle Franco. 

1º de dezembro de 2023: Justiça do Rio ouve ex-bombeiro Suel, réu no caso Marielle Franco