A parlamentar estava afastada após investigações revelarem um possível envolvimento com a milíciaDivulgação
Rio - Após ter o cargo mantido, a deputada Lucinha (PSD) será julgada pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) por quebra de decoro parlamentar. O processo, que pode ser concluído em até 120 dias, definirá a permanência do mandato, suspensão ou a sua cassação.
A decisão de manter o cargo da parlamentar ocorreu nesta quinta-feira (8), com 52 votos favoráveis e 12 contrários. Ela é investigada por envolvimento com a milícia de Luis Antônio Braga, o Zinho, que se entregou a Polícia Federal na véspera do Natal do ano passado.
De acordo com o presidente do Conselho, deputado Júlio Rocha (Agir), o próximo passo é uma reunião com a Procuradoria da Alerj para saber exatamente qual será o rito do processo. O parlamentar afirmou ainda que o grupo atuará com isenção e legalidade, respeitando o direito de ampla defesa.
“Este é um caso novo, em que o Conselho foi acionado pelo parlamento como um todo e não pela Corregedoria ou Mesa Diretora. Com isso, para respeitarmos toda a legalidade do processo, vamos confirmar todos os trâmites com a Procuradoria antes do início do julgamento”, disse.
O processo será regido pelas normativas do Código de Ética da Alerj. Qualquer decisão tomada por ele deverá ser submetida e ratificada em plenário. Atualmente, além de Júlio Rocha, o conselho é composto pela vice-presidente Martha Rocha (PDT) e pelos deputados Jorge Felippe Neto (Avante), Felipinho Ravis (SDD), Dani Monteiro (PSol), Renato Miranda (PL) e Cláudio Caiado (PSD). Os suplentes são os deputados Dionísio Lins (PP) e Andrezinho Ceciliano (PT).
Depois de todo o trâmite e a votação no Conselho de Ética da Alerj, a decisão dos sete membros será publicada através de um projeto de Decreto Legislativo e a votação será levada a plenário. Sendo assim, o afastamento de Lucinha do cargo ocorre se for aprovado por 36 dos 70 votos.
Até o fim do processo, Lucinha continuará exercendo seu mandato normalmente.
A decisão de manter o cargo da parlamentar ocorreu nesta quinta-feira (8), com 52 votos favoráveis e 12 contrários. Ela é investigada por envolvimento com a milícia de Luis Antônio Braga, o Zinho, que se entregou a Polícia Federal na véspera do Natal do ano passado.
De acordo com o presidente do Conselho, deputado Júlio Rocha (Agir), o próximo passo é uma reunião com a Procuradoria da Alerj para saber exatamente qual será o rito do processo. O parlamentar afirmou ainda que o grupo atuará com isenção e legalidade, respeitando o direito de ampla defesa.
“Este é um caso novo, em que o Conselho foi acionado pelo parlamento como um todo e não pela Corregedoria ou Mesa Diretora. Com isso, para respeitarmos toda a legalidade do processo, vamos confirmar todos os trâmites com a Procuradoria antes do início do julgamento”, disse.
O processo será regido pelas normativas do Código de Ética da Alerj. Qualquer decisão tomada por ele deverá ser submetida e ratificada em plenário. Atualmente, além de Júlio Rocha, o conselho é composto pela vice-presidente Martha Rocha (PDT) e pelos deputados Jorge Felippe Neto (Avante), Felipinho Ravis (SDD), Dani Monteiro (PSol), Renato Miranda (PL) e Cláudio Caiado (PSD). Os suplentes são os deputados Dionísio Lins (PP) e Andrezinho Ceciliano (PT).
Depois de todo o trâmite e a votação no Conselho de Ética da Alerj, a decisão dos sete membros será publicada através de um projeto de Decreto Legislativo e a votação será levada a plenário. Sendo assim, o afastamento de Lucinha do cargo ocorre se for aprovado por 36 dos 70 votos.
Até o fim do processo, Lucinha continuará exercendo seu mandato normalmente.
Entenda a denúncia
Lucinha foi afastada de suas funções legislativas e proibida de manter contato com determinados agentes públicos e políticos, além de proibida de frequentar a Alerj no dia 18 de dezembro, quando foi alvo de uma operação da PF e do Ministério Público do Rio (MPRJ).
As investigações apontam a participação ativa da deputada estadual e de sua assessora na milícia de Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho, especialmente na articulação política junto aos órgãos públicos visando atender os interesses do grupo de Zinho, investigado por organização criminosa, tráfico de armas de fogo e munições, homicídios, além de extorsão e corrupção. Ainda segundo o apurado, a parlamentar é chamada de 'madrinha' por líderes da milícia.
De acordo com o relatório da investigação, Lucinha teve, pelo menos, cinco envolvimentos com a milícia, em episódios diferentes. A primeira situação, segundo o MPRJ, aconteceu em junho de 2021. Naquela ocasião, a deputada teria avisado a Domício Barbosa de Souza, vulgo Dom, um dos homens de confiança de Zinho, o dia em que o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), estaria na Zona Oeste. A informação repassada pela deputada permitiu que o grupo de milicianos da região tivesse tempo para se esconder.
Uma outra conversa entre Dom e Lucinha indicou uma suposta participação da investigada em ações parlamentares que pudessem facilitar o esquema de vans ilegais em Campo Grande, na Zona Oeste, uma das principais fontes de renda da milícia de Zinho. O braço direito do miliciano também pediu para que Lucinha induzisse a Polícia Civil a realizar uma operação contra milicianos rivais, a fim de favorecê-los.
O MPRJ cita, também, envolvimento da deputada estadual com pedidos de trocas de comando dentro no 27º BPM (Santa Cruz). Em um outro trecho do relatório, milicianos pedem ajuda de Lucinha para liberar criminosos que foram detidos por policiais militares do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidões (Recom) com armas de uso restrito e fardas militares.
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