Renato Cozzolino se elegeu à prefeitura de Magé em 2020Divulgação.

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Rio - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (25), tornar elegível para as próximas eleições o prefeito de Magé, Renato Cozzolino. O chefe do Poder Executivo do município da Baixada Fluminense tinha se tornado inelegível por oito anos, em junho do ano passado, após uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo crime de abuso de poder político.
Em junho de 2023, o TSE julgou que Cozzolino cometeu o crime durante o curso de sua campanha para as eleições de 2018, quando se elegeu como deputado estadual, cargo ao qual renunciou dois anos depois para assumir a prefeitura de Magé. Na época, os ministros entenderam que Renato participou de ações sociais em troca de votos. 
Contudo, Toffoli entendeu que Cozzolino esteve em eventos de natureza social e assistencial na figura de um parlamentar responsável pela solicitação de tais programas e serviços junto ao Governo do Rio. O ministro disse que, em tal conduta, não houve nenhum tipo de abuso ou ilegalidade, pois o público presente não foi enganado.
"Não há, em tal conduta, nenhum tipo de abuso ou ilegalidade, na medida em que os presentes não foram ludibriados quanto ao real papel desempenhado pelo agravante: o de deputado estadual responsável pelas solicitações dos bens e serviços junto ao governo estadual. No caso dos autos, não se vislumbra ofensa ao princípio da impessoalidade ou desvio de finalidade nas divulgações das campanhas e eventos de distribuição de bens e serviços à população, pois: a) não houve menção à pretensa candidatura, pedido de votos ou apoio político; e b) não houve publicidade institucional e nos meios oficiais, nem tampouco emprego de recursos públicos nas publicações do ora recorrente, o qual se valeu de suas redes sociais para fazer sua promoção pessoal", escreveu.
Toffoli ainda destacou que, no período anterior à campanha eleitoral, na chamada "pré-campanha", é livre a exposição de plataformas e das realizações políticas dos pré-candidatos.
Através das redes sociais, Renato comemorou a decisão. "Uma noite para se tornar inesquecível na minha vida. Mais uma vez contrariando as estatísticas. Ontem, foi julgado o mérito do meu processo e nós vencemos. Não estamos mais sob liminar. Pelo contrário, nosso processo praticamente foi anulado. Nós estamos elegíveis. Quero agradecer a Deus por ter me dado essa oportunidade de ter realizado mais esse milagre em minha vida. Acredito que tudo acontece na vontade de Deus e, principalmente, no tempo Dele. Acredito que Ele faz o impossível se tornar possível, o que foi o que aconteceu na noite de ontem. Nosso trabalho vai continuar. Estou muito feliz", disse. 
O atual mandato de Renato se encerra em 31 de dezembro deste ano. A decisão de Toffoli ainda cabe recurso. Caso o TSE peça, o relator pode reconsiderar a decisão ou o julgamento pode ser submetido ao colegiado da primeira turma do STF.