Rio - O 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) realizou, na tarde desta segunda-feira (24), a primeira audiência do caso Jefferson de Araújo Costa, de 22 anos. O jovem foi morto com tiro à queima-roupa que partiu de policial militar durante um protesto na Avenida Brasil, altura do Complexo da Maré, em fevereiro deste ano.
Nesta primeira etapa do julgamento, foram ouvidos parentes e vizinhos de Jefferson, alguns deles que participavam do ato contra operação policial na comunidade da Zona Norte. A audiência foi marcada após a Justiça aceitar denúncia do Ministério Público do Rio (MPRJ) contra o cabo da PM Carlos Eduardo dos Reis Gomes, que é réu pelo disparo.
"Constata-se que a denúncia sob o aspecto formal é perfeita. Estão presentes todos os requisitos legais inerentes ao exercício da ação penal in casu, incluída a indispensável justa causa. O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade", escreveu o juiz do TJRJ, em decisão que analisava pedido da defesa do MP pela anulação do processo e marcou audiência.
Apreciada pelo TJRJ, a denúncia do MPRJ do dia 27 de fevereiro concluía que o cabo da PM assumiu o risco de matar Jefferson ao golpeá-lo usando a o fuzil 762 que portava "com o dedo no gatilho". No conteúdo, a promotoria também apontou o motivo para o crime como fútil. O cabo Carlos Eduardo está preso desde o dia 8 de fevereiro.
O CASO
Jefferson morreu depois de ser baleado na barriga durante um protesto às margens da Avenida Brasil, no Complexo da Maré, contra operação realizada na região. O disparo que resultou na sua morte foi flagrado em vídeos que mostram a abordagem do PM. No registro, o policial usa o fuzil para bater no jovem. Logo em seguida escuta-se o disparo. A gravação mostra a vítima sangrando e desmaiando na calçada.
De acordo com a PM, agentes do 22º BPM (Maré) foram acionados para intervir em uma manifestação que ameaçava fechar a Avenida Brasil. A corporação informou que, durante a ação, o fuzil de um dos policiais disparou e acabou atingindo um manifestante.
Jefferson foi socorrido e encaminhado ao Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha, na Zona Norte, mas, segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES), já chegou sem vida na unidade. Outras duas pessoas foram baleadas na ocorrência, tiveram ferimentos e foram levadas para unidades de saúde da região.
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