A criança nasceu em janeiro de 2023, em Campo Grande FreePik

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) acatou o pedido dos pais de um bebê que nasceu com má-formação genital – em janeiro de 2023, no Hospital Municipal Rocha Faria, em Campo Grande, Zona Oeste – e autorizou a mudança de nome e sexo na certidão de nascimento. Com isso, a criança terá documentos com nome masculino.
Após o nascimento, devido à má-formação, a mãe foi informada de que havia dado à luz uma menina. No entanto, sete meses depois, em consulta com um urologista, a família descobriu que se tratava de um menino.
O TJRJ informa que testes, apresentados nos autos, confirmaram um diagnóstico de hipospadia complexa “com testículos não descidos bilaterais”. Além disso, um exame cariótipo de sangue apontou linhagem 46XY, compatível com o sexo masculino.
Alessandro Oliveira Felix, juiz titular da Vara de Registros Públicos (VRP) da Capital do TJRJ, apontou em sua decisão: “A mudança do nome da criança é imprescindível para sua identificação fidedigna perante a sociedade, a fim de evitar-lhe abalos psicológicos. Diante dos documentos comprobatórios de que a criança é biologicamente um menino, urge a alteração do sexo constante em sua certidão de nascimento”.
A identidade com dados masculinos são fundamentais para a cirurgia de correção, cujo processo já está em andamento.