Fachada do Ministério Público do Rio de JaneiroDivulgação
Rio - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Município de Niterói, em ação da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa de Cidadania da cidade, no processo que envolve o Condomínio Nossa Senhora da Conceição, na Avenida Amaral Peixoto, conhecido como 'Prédio da Caixa'.
Em audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (10), foi homologado um acordo que prevê a desapropriação do imóvel. Além das partes que se acertaram, a sessão teve participação da Defensoria Pública.
O documento também estabelece indenização a proprietários e moradores que se enquadram em critérios de posse ininterrupta de cinco anos ou mais, além de compensação financeira para famílias de baixa renda que não completaram cinco anos de posse.
O condomínio foi desocupado no dia 7 de junho de 2019 no cumprimento de uma decisão judicial do Ministério Público, com a finalidade de evitar uma tragédia no local. A medida foi tomada devido às condições precárias do espaço.
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