Dinheiro em espécie apreendidO na casa de um cantineiro na Barra da Tijuca, Zona OesteDivulgação/MPRJ
Rio - O Ministério Público do Rio realiza, nesta terça-feira (12), a operação Snack Time, que apura a máfia das cantinas nos presídios e casas de custódia no estado do Rio. Ao todo, os agentes cumprem quatro mandados de busca e apreensão contra investigados por organização criminosa, cartel e fraude à licitação relacionadas à permissão de funcionamento. Entre os alvos estão dois advogados.
Até o momento, uma grande quantia de dinheiro em espécie foi apreendida na casa de um cantineiro na Barra da Tijuca, Zona Oeste.
As investigações tiveram início a partir de um relatório da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (Ssispen). Os mandados foram obtidos pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) junto à 1ª Vara Criminal Especializada em Organizações Criminosas e estão sendo cumpridos nos bairros de Copacabana, Barra da Tijuca, Sepetiba e Bangu.
Durante o procedimento investigatório criminal (PIC), os promotores de Justiça apuram um esquema criminoso que envolveria ao menos 30 empresas e agentes da Seap, ligados direta ou indiretamente ao esquema.
De acordo com o Gaeco, o esquema fraudulento ocorre desde 2019 e foi estruturado dentro da Seap para manter um cartel que controlava o serviço de cantinas. Após a decisão da Secretaria de encerrar o serviço, a organização passou a utilizar pessoas presas para abrir ações contra o estado. Um grupo de advogados ingressou com ações judiciais em nome dos detentos para induzir o judiciário ao erro, como se eles estivessem pleiteando a necessidade da reabertura das cantinas.
Em depoimento, os presos afirmaram que não tinham conhecimento do objeto da ação quando assinaram as procurações. Segundo os promotores, os advogados tinham como objetivo garantir a continuidade de uma prática que prejudica tanto o estado quanto os internos do sistema prisional, devido aos altos preços dos produtos vendidos.
O Gaeco destacou também que a organização criminosa causou prejuízo ao estado do Rio, com um valor de R$ 25.246.970,71 em locações devidas pelas empresas para a Seap.
As investigações tiveram início a partir de um relatório da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (Ssispen). Os mandados foram obtidos pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) junto à 1ª Vara Criminal Especializada em Organizações Criminosas e estão sendo cumpridos nos bairros de Copacabana, Barra da Tijuca, Sepetiba e Bangu.
Durante o procedimento investigatório criminal (PIC), os promotores de Justiça apuram um esquema criminoso que envolveria ao menos 30 empresas e agentes da Seap, ligados direta ou indiretamente ao esquema.
De acordo com o Gaeco, o esquema fraudulento ocorre desde 2019 e foi estruturado dentro da Seap para manter um cartel que controlava o serviço de cantinas. Após a decisão da Secretaria de encerrar o serviço, a organização passou a utilizar pessoas presas para abrir ações contra o estado. Um grupo de advogados ingressou com ações judiciais em nome dos detentos para induzir o judiciário ao erro, como se eles estivessem pleiteando a necessidade da reabertura das cantinas.
Em depoimento, os presos afirmaram que não tinham conhecimento do objeto da ação quando assinaram as procurações. Segundo os promotores, os advogados tinham como objetivo garantir a continuidade de uma prática que prejudica tanto o estado quanto os internos do sistema prisional, devido aos altos preços dos produtos vendidos.
O Gaeco destacou também que a organização criminosa causou prejuízo ao estado do Rio, com um valor de R$ 25.246.970,71 em locações devidas pelas empresas para a Seap.
Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária reforçou que, nos últimos anos, por meio de sua Ssispen, monitorou a atividade das empresas que exploravam há décadas o serviço das cantinas no sistema prisional fluminense de forma precária e sem licitação, e enviou ao Ministério Público um relatório com todas as informações colhidas neste período. Foi com base nesse relatório que o Gaeco abriu a sua investigação para apurar as responsabilidades sobre as denúncias apresentadas.
"Vale ressaltar que, nos últimos anos, a Seap atuou incessantemente para regularizar as cantinas e intensificar o controle sobre o uso de seus espaços. Além disso, a secretaria, por duas vezes, tentou licitar o serviço, medida que atacava frontalmente os interesses das empresas envolvidas, o que fez com que as mesmas buscassem por judicializar o processo, conseguindo derrubar as licitações em ambas as ocasiões", explicou em comunicado.
A pasta esclareceu ainda que em julho deste ano, com base numa orientação do Conselho Nacional de Políticas Criminais (CNPC), determinou o encerramento definitivo das atividades das cantinas.
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