Primas, Emily e Rebeca foram mortas quando brincavam na porta de casaReprodução
Defensoria Pública solicita reabertura do processo sobre mortes de Emily e Rebecca
Pedido tem como base novas evidências técnicas que surgiram a partir do reexame realizado pelo Projeto Mirante
Rio - A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu ao Ministério Público a reabertura do inquérito policial que apura as mortes das primas Emily Vitória da Silva Moreira dos Santos, de 4 anos, e Rebecca Beatriz Rodrigues dos Santos, de 7 anos.
Por meio do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos (Nudedh), a solicitação foi protocolada nesta terça-feira (3), véspera do dia em que completam quatro anos da tragédia que comoveu o estado.
As crianças morreram ao serem atingidas por um único disparo, enquanto brincavam na porta de casa, na comunidade do Sapinho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, em 4 de dezembro de 2020.
O pedido se baseia em novas provas técnicas obtidas com o apoio do Projeto Mirante e, de acordo com o Nudedh, "busca corrigir graves inconsistências nas investigações iniciais, reforçando a hipótese de que o disparo fatal tenha partido de dentro de uma viatura policial".
O documento aponta que o relatório original do Laudo de Reprodução Simulada falhou em analisar adequadamente a trajetória do disparo e considerou posicionamentos questionáveis das vítimas e da viatura.
Outra inconsistência está na análise balística. O projétil que atingiu as crianças é compatível com os fuzis utilizados pelos policiais presentes na viatura do 15º BPM (Duque de Caxias), mas o confronto balístico foi inconclusivo.
Também há questionamentos quanto aos dados de GPS. Registros do equipamento da viatura revelam que o veículo trafegava em baixa velocidade na área no momento do incidente, retornando ao local horas depois, sem justificativa plausível.
O relatório inclui análises detalhadas da trajetória potencial do disparo e posicionamento das vítimas, usando modelagem 3D baseada em imagens de satélite, fotografias e dados periciais. O documento conclui que o disparo poderia ter sido efetuado por policiais posicionados no lado direito do veículo, contestando os resultados do laudo oficial.
Segundo a Defensoria Pública, as mortes de Emily e Rebecca continuam sem uma resolução satisfatória, perpetuando o sofrimento das famílias.
“Este pedido é mais do que uma tentativa de corrigir erros processuais; trata-se de garantir justiça para essas crianças e suas famílias. É crucial que a verdade seja efetivamente apurada, ainda que isso aponte para a responsabilidade de agentes do estado, como demonstrado nesse trabalho de revisão das provas que estamos apresentando”, afirma André Luís Machado de Castro, defensor público responsável pelo caso.
Investigações iniciais
O inquérito policial, arquivado em 2022, concluiu que os disparos foram efetuados pelos traficantes Leandro Santos Sabino, conhecido como Trem, e Lázaro da Silva Alves, o Mestre, que visavam à viatura, mas erraram e atingiram as crianças.
Essa tese foi amplamente contestada por familiares e testemunhas, que alegaram que o disparo partiu da viatura policial.
Além disso, documentos e depoimentos apontam falhas graves no controle e registro de armamentos usados pelos policiais, com erros nos livros de registro e ausência de dados sobre consumo de munição.
Com base nas novas provas, o Nudedh requer a reabertura do inquérito ou o oferecimento imediato de denúncia contra os policiais envolvidos.
Sobre o Mirante
O Projeto Mirante é uma iniciativa subsidiada pela Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SAJU-MJSP), voltada para a análise técnica e a reconstrução de casos envolvendo violações de direitos humanos. Utilizando metodologias avançadas, como modelagem tridimensional, análises de dados georreferenciados e relatórios detalhados, o projeto busca preencher lacunas investigativas e fornecer subsídios técnicos que auxiliem na elucidação de crimes. No caso das mortes de Emily e Rebecca, o Projeto Mirante produziu uma reconstrução 3D do cenário, baseada em dados oficiais e testemunhos, apontando inconsistências no laudo pericial original e fortalecendo a hipótese de que o disparo fatal tenha partido de dentro da viatura policial.
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