Nova gestão deve assumir sistema ferroviário após um período de 6 a 9 meses de transiçãoArquivo / Agência O Dia
Rio - A Justiça do Rio homologou o acordo firmado entre o Governo do Estado e a SuperVia que garante a continuidade do serviço de trens, com um processo de transição para uma nova gestão. A medida foi tomada na terça-feira (3),
A concessionária segue em recuperação judicial e o acordo estabelece um período de transição de 6 a 9 meses para que os serviços de trens urbanos na capital e Região Metropolitana sejam transferidos para responsabilidade de nova operadora.
Também é previsto, durante o período de transição, um aporte de R$ 300 milhões do Governo do Rio para manutenção da operação dos trens e outros investimentos. Em contrapartida, a SuperVia se comprometeu em arcar com R$ 150 milhões, no mesmo período, para pagamento dos credores.
Na decisão que homologou o acordo, o juiz Victor Agustin Diz Torres, em exercício na 6ª Vara Empresarial do Tribuna de Justiça do Rio (TJRJ), acolheu a indicação do Governo do Estado e da SuperVia para nomeação de Cesar Ferraz Mastrangelo para atuar como observador durante o período de transição.
O magistrado ainda autorizou que o governo antecipe o valor de R$ 30 milhões, além do repasse regular do Bilhete Único, cujo valor é de R$ 4.8 milhões, para manutenção do sistema ferroviário até o regular aporte financeiro estabelecido nos termos combinados.
A transação firmada, conforme destacou Torres, permitirá a amortização significativa da dívida da SuperVia, assim como, irá garantir a continuidade do transporte ferroviário.
“Chancelada a solução consensual, os controladores, por sua liberalidade, aportarão R$ 150 milhões para pagamento dos credores, o que viabilizará a amortização de parte significativa da dívida. Noutro eito, o Estado do Rio, também responsavelmente, disponibilizará R$ 300 milhões, a garantir a continuidade da operação e a recuperação do sistema. É evidente, assim, que, neste cenário de escolhas difíceis, o interesse público e os próprios credores estarão mais bem atendidos pela homologação”, escreveu.
Na decisão que homologou o acordo, o juiz Victor Agustin Diz Torres, em exercício na 6ª Vara Empresarial do Tribuna de Justiça do Rio (TJRJ), acolheu a indicação do Governo do Estado e da SuperVia para nomeação de Cesar Ferraz Mastrangelo para atuar como observador durante o período de transição.
O magistrado ainda autorizou que o governo antecipe o valor de R$ 30 milhões, além do repasse regular do Bilhete Único, cujo valor é de R$ 4.8 milhões, para manutenção do sistema ferroviário até o regular aporte financeiro estabelecido nos termos combinados.
A transação firmada, conforme destacou Torres, permitirá a amortização significativa da dívida da SuperVia, assim como, irá garantir a continuidade do transporte ferroviário.
“Chancelada a solução consensual, os controladores, por sua liberalidade, aportarão R$ 150 milhões para pagamento dos credores, o que viabilizará a amortização de parte significativa da dívida. Noutro eito, o Estado do Rio, também responsavelmente, disponibilizará R$ 300 milhões, a garantir a continuidade da operação e a recuperação do sistema. É evidente, assim, que, neste cenário de escolhas difíceis, o interesse público e os próprios credores estarão mais bem atendidos pela homologação”, escreveu.
A malha ferroviária urbana do Rio de Janeiro tem 270 quilômetros, cinco ramais, três extensões e 104 estações. Ao todo, os trens do estado transportam cerca de 300 mil pessoas por dia útil.
Problemas financeiros
Em junho deste ano, representantes do Governo do Estado e da concessionária se reuniram no Tribunal de Justiça do Rio para discutir um relatório apresentado por observadores especializados das empresas Tostes Consultoria e Alternativa Soluções e Projetos Financeiros. O documento concluiu que a SuperVia tinha condições de manter o transporte de trens no estado, no máximo, até o mês de agosto deste ano.
A companhia, que passava por processo de recuperação judicial, necessitava, na época, de um aporte de recursos de aproximadamente R$ 120 milhões para manter o funcionamento até o fim de 2024. Para que os trens continuem circulando até o ano que vem, serão necessários R$ 220 milhões.
Em junho deste ano, representantes do Governo do Estado e da concessionária se reuniram no Tribunal de Justiça do Rio para discutir um relatório apresentado por observadores especializados das empresas Tostes Consultoria e Alternativa Soluções e Projetos Financeiros. O documento concluiu que a SuperVia tinha condições de manter o transporte de trens no estado, no máximo, até o mês de agosto deste ano.
A companhia, que passava por processo de recuperação judicial, necessitava, na época, de um aporte de recursos de aproximadamente R$ 120 milhões para manter o funcionamento até o fim de 2024. Para que os trens continuem circulando até o ano que vem, serão necessários R$ 220 milhões.
Vale lembrar que a Justiça do Rio de Janeiro também concedeu uma liminar proibindo a companhia de interromper os serviços de transporte ferroviário no estado, após a concessionária ameaçar paralisar suas atividades em julho deste ano, descumprindo cláusulas contratuais.
A ação foi movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), que argumentou que a paralisação colocaria em risco a continuidade do serviço e apontou comportamentos abusivos e de má-fé por parte da empresa, além de responsabilizar a má gestão dos atuais controladores pela redução no número de passageiros.
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