O projeto de lei foi aprovado nesta terça-feira(17)Pedro Teixeira / Agência O Dia
Rio - Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), um projeto de lei que altera o índice usado para calcular o reajuste anual das custas processuais do estado. A mudança vai provocar um aumento no valor das taxas cobradas para cobrir despesas relacionadas à tramitação dos processos na Justiça.
Atualmente, o reajuste é baseado na UFIR-RJ, que teve uma variação de 4,72% em 2024. No entanto, com a aprovação do projeto, o índice de reajuste passará a ser a Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira, que está em 12,25%. O Projeto de Lei 4518/24 foi aprovado com 48 votos a favor e 19 contra, com 67 parlamentares participando da votação.
O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, explicou que o Tribunal está buscando adotar o mesmo critério utilizado por outras entidades de referência, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e os Tesouros Federal e Estadual, para a atualização de suas tabelas de custas e receitas tributárias. Ele deseja que o TJRJ use um sistema de correção alinhado com o adotado por essas instituições.
Ricardo explicou que a medida é necessária porque estudos financeiros realizados pelos órgãos técnicos do Judiciário indicam que, se a UFIR-RJ continuar sendo utilizada como índice de atualização, o TJRJ enfrentará déficits financeiros nos próximos anos. A correção baseada na UFIR-RJ não seria suficiente para cobrir as despesas, o que poderia resultar em uma queda na arrecadação do tribunal.
A mudança para a Selic visa garantir que o TJRJ consiga manter sua arrecadação estável e suficiente, prevenindo déficits financeiros no futuro.
Atualmente, o reajuste é baseado na UFIR-RJ, que teve uma variação de 4,72% em 2024. No entanto, com a aprovação do projeto, o índice de reajuste passará a ser a Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira, que está em 12,25%. O Projeto de Lei 4518/24 foi aprovado com 48 votos a favor e 19 contra, com 67 parlamentares participando da votação.
O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, explicou que o Tribunal está buscando adotar o mesmo critério utilizado por outras entidades de referência, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e os Tesouros Federal e Estadual, para a atualização de suas tabelas de custas e receitas tributárias. Ele deseja que o TJRJ use um sistema de correção alinhado com o adotado por essas instituições.
Ricardo explicou que a medida é necessária porque estudos financeiros realizados pelos órgãos técnicos do Judiciário indicam que, se a UFIR-RJ continuar sendo utilizada como índice de atualização, o TJRJ enfrentará déficits financeiros nos próximos anos. A correção baseada na UFIR-RJ não seria suficiente para cobrir as despesas, o que poderia resultar em uma queda na arrecadação do tribunal.
A mudança para a Selic visa garantir que o TJRJ consiga manter sua arrecadação estável e suficiente, prevenindo déficits financeiros no futuro.
Embora a proposta tenha sido aprovada e conte com o apoio do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacelar (União Brasil), ela ainda provocou controvérsias e não agradou a todos os parlamentares, como Luiz Paulo (PSD), Flávio Serafini (PSol), Carlos Minc (PSB), Martha Rocha (PDT) e Verônica Lima (PT).
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