Moraes determinou entrega da arma de fogo de Daniel SilveiraDivulgação

Rio - A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira pediu esclarecimentos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta quinta-feira (16) a respeito da determinação da véspera. Na ocasião, foi dado prazo de 48 horas para entrega da arma de fogo calibre .380 registrada no nome do ex-parlamentar.
Por meio de manifestação ao processo, o advogado Paulo Faria confirmou a existência da pistola de marca Taurus, mas ponderou que advogados não podem portar armas e, por isso, pede detalhes de como seria feita a entrega. No documento, Faria afirma que a determinação não é passível de cumprimento por parte da defesa.
Imagem de pistola foi incluída na manifestação de Silveira - Reprodução/ Agência O Dia
Imagem de pistola foi incluída na manifestação de SilveiraReprodução/ Agência O Dia
"Quem fará a devolução de algo tão restrito? Isso precisa ser esclarecido, inclusive para designar um agente público devidamente apto e autorizado para recepção, acautelamento e transporte do objeto. Quem estará incumbido de entregar o suposto objeto? Onde? Quando? Nada disso ficou claro, senhor relator", argumentou a defesa de Silveira.
O advogado questionou se há alguma exceção legal (salvo-conduto) para que um dos advogados da equipe cumpra a ordem de guardar, portar, e transportar a arma e munição, sem que incorram em quaisquer dos tipos penais previstos no Estatuto do Desarmamento.
Além disso, no pedido, Paulo Faria requer, caso seja designado para devolver a arma, o pagamento de passagem aérea, hotel e despesas de transporte local e escolta policial em carro blindado para o cumprimento do ato, com custos totais suportados pelo gabinete do relator Alexandre de Moraes.
Por fim, o advogado solicitou que o Comandante-geral da Polícia Militar do Rio seja notificado sobre o acautelamento da arma.
Relembre o caso
No dia 20 de dezembro, o ministro havia concedido liberdade condicional a Daniel Silveira, com uso de tornozeleira eletrônica, toque de recolher durante as noites e proibição da posse ou porte de qualquer arma de fogo.
Quatro dias depois, a liberdade condicional foi revogada por descumprimento das medidas cautelares. De acordo com relatório de monitoramento eletrônico da Secretaria de Administração Penitenciária, Silveira deixou sua residência às 20h52 de sábado, dirigindo-se a um condomínio, onde permaneceu até 21h30. Em seguida, foi ao hospital, saindo da unidade às 0h44 de domingo. Antes de retornar para casa, ele voltou ao mesmo condomínio, permanecendo lá até 1h54.
A defesa de Silveira argumentou que ele precisou de atendimento médico em um hospital da cidade, justificando assim o descumprimento da medida. No entanto, Moraes afirmou que o ex-deputado utilizou a ida à unidade de saúde como pretexto para desrespeitar as condições judiciais.
Com isso, o ministro determinou o retorno de Daniel Silveira ao presídio do Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, para cumprir a pena em regime fechado. O ex-deputado federal foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, em 2022, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo, ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte Suprema.
No último dia 3, Moraes recebeu um ofício do Exército apontando que o político possuía registro de uma arma junto à Polícia Militar, onde atuou por seis anos.