Morro do Pão de Açúcar, um dos principais pontos turísticos do Rio, é cartão-postal da cidadeArquivo / Agência O Dia
Rio - O prefeito Eduardo Paes (PSD) informou, por meio de publicação em suas redes sociais nesta sexta-feira (7), que pedirá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que o Rio vire cidade federal e capital honorária do país.
"É chegado o tempo de reconhecer a especificidade do Rio de Janeiro na federação brasileira. Um reconhecimento formal do papel do Rio pelo governo federal seria um primeiro passo para recuperar essa história, retirando a cidade do varejo dos conflitos distributivos. É do interesse de toda a República que sua cidade mais famosa e representativa tenha um status jurídico compatível com seu papel de berço da nacionalidade e símbolo maior de sua cultura", escreveu.
Para Paes, a mudança de status serve como um primeiro passo para reparar danos causados pela ditadura, que encerrou o processo de mudança da capital para Brasília na década de 1970.
"Não tardou para que, ainda em 1975, os generais sumissem com a cidade-estado da Guanabara, fundindo-a ao antigo estado do Rio de Janeiro, cuja capital era Niterói. Sem qualquer tipo de consulta à população carioca, fluminense ou guanabarina, a intervenção militar foi executada até com requintes de crueldade simbólica. A retirada da capital do Rio de Janeiro (1960), seguida pela forçada fusão da Guanabara com o estado do Rio de Janeiro (1975), é considerada pela literatura especializada fator determinante da decadência econômica da cidade", afirmou.
Em seu texto, o prefeito destacou que o município se consolidou nos últimos anos como sede de grandes eventos internacionais como a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992 (Eco92), dos Jogos Olímpicos de 2016, da Cúpula de chefes de Estado do G20 e tem a previsão de receber a Cúpula de chefes de Estado dos Brics neste ano. Paes também ressaltou que a cidade segue com órgãos públicos, autarquias e fundações federais, mesmo após a transferência da capital para Brasília.
"A cidade do Rio segue como um município singular na federação brasileira. A roupagem jurídica é de município comum e capital de estado, entulho autoritário da ditadura militar. Mas seu perfil cívico e administrativo segue sendo o que sempre foi: uma cidade federal, capital simbólica e internacional de um país – com todos os ônus e bônus desta condição", disse.
A sugestão da mudança de título pode ser adotada por meio de decreto federal.
Capital honorária
Ao DIA, o professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp/Uerj) Christian Lynch, explicou que a nomeação é mais do que um título, sendo um reconhecimento das especificidades da cidade do Rio no quadro da federação.
"O decreto procura, pela primeira vez, institucionalizar uma gerência compartilhada e tomar medidas que dizem respeito ao fato de que o Rio é uma cidade federal, o governo reconhece como isso, e tem que ter uma atenção particular, inclusive de investimentos. Você precisa reconhecer que o Rio é uma cidade diferente das outras da federação. Esse decreto é um ponto de partida. O reconhecimento do Governo Federal da especificidade do Rio, por conta do perfil de uma capital formal do Brasil. A gente criou uma especificidade histórica e cultural, que continua servindo como capital simbólica para grandes eventos", comentou.
O cientista político disse que a fala de Paes, sobre tirar a cidade do varejo, significa diferenciar o município dos outros do país, ou seja, mostrar que o Rio tem sua importância própria para o Brasil.
"O Rio é uma cidade federal mesmo, apesar da capital formalmente ser Brasília. Nenhuma outra cidade do país tem essa característica, nenhum estado da federação tem tanto funcionário federal quanto o Rio, por exemplo. Brasília é tratada diferente e o Rio também é diferente. Tirar o varejo é tirar esse tratamento diferencial para a cidade e esse decreto começa a transformar essas coisas. Esse decreto interrompe o processo de esvaziamento do Rio, procura criar uma comissão para tratar dos imóveis, prevê reparações simbólicas através de edifícios que foram demolidos pela ditadura militar e dá um melhor aproveitamento aos imóveis federais", destacou.
Rio como capital
A cidade do Rio foi capital do Brasil no período colonial, durante o império e em um trecho da República. A cidade recebeu o título em 1763 e, em 1808, tornou-se sede da Corte Real Portuguesa, que veio para o país para fugir da expansão de Napoleão na Europa.
Depois da independência, em 1822, o município seguiu sendo a capital com Dom Pedro I e Dom Pedro II administrando. Em 1889, houve a Proclamação da República e a cidade continuou com o título, mudando para Brasília apenas em 1960.
Ao passear pelo Centro do Rio, ainda é possível admirar diversas edificações que remontam à época de quando a cidade era a capital do país. O Palácio do Itamaraty, por exemplo, localizado na Avenida Marechal Floriano, funcionou como a sede do Ministério das Relações Exteriores entre 1899 e 1970. Atualmente, o imóvel abriga o Museu Histórico e Diplomático, que tem entrada gratuita de segunda a sexta-feira.
Outro espaço marcante da história brasileira é o prédio do Centro Cultural Justiça Federal, na Avenida Rio Branco. Inaugurada em 1909, a edificação projetada pelo arquiteto Adolpho Morales de Los Rios era ocupada pelo Supremo Tribunal Federal até 1960. Depois disso, o imóvel serviu como Tribunal Eleitoral, Tribunal de Alçada e varas da Justiça Federal de 1ª Instancia. Após anos de reformas, o prédio foi aberto ao público como centro cultural em 2001. A visitação é gratuita e acontece entre terça-feira e domingo.
A cerca de 700 metros, na Praça Quinze de Novembro, o Paço Imperial é outro exemplo de estrutura que vivenciou importantes acontecimentos históricos. Antiga residência do governador e do Vice-Rei no século XVIII, o monumento foi palco do Dia do Fico, da Abolição da Escravidão e da Proclamação da Independência do Brasil. Desde 1938, o Paço Imperial é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e, a partir de 1985, se torou um espaço voltado a pesquisas após uma obra de restauração.
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