Incêndio de grandes proporções atingiu a fábrica de óleo na Ilha do GovernadorDivulgação/Governo do Rio
Rio - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) vai investigar as causas e consequências ambientais do incêndio ocorrido no sábado (8), na fábrica de lubrificantes Moove, controlada pela Cosan, na Ilha do Governador. Na segunda-feira (10), o órgão requisitará ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) um relatório técnico detalhado sobre a operação da fábrica, as possíveis causas do incêndio e seus impactos ambientais na região.
Após 18 horas de combate ao incêndio, o Inea encontrou resíduos oleosos na Baía de Guanabara. Agora, os técnicos estão atuando na contenção e recolhimento deste resíduo, mantendo o cerco instalado, para que não haja a dispersão para outras áreas. A Polícia Civil também investiga o incêndio.
Ação Civil Pública contra a unidade
Segundo o MPRJ, os impactos ambientais provocados pela unidade já eram objeto de atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio da Capital antes do incêndio acontecer, por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 2013 contra a ExxonMobil Química Ltda., então proprietária da fábrica, devido à contaminação ambiental causada pela operação do local. Com a venda da fábrica, a Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. assumiu as obrigações judiciais do processo.
Em 2024, a empresa manifestou interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPRJ, visando a reparação dos danos ambientais causados pela operação da fábrica. No entanto, as negociações não foram concluídas, devido à complexidade técnica para a definição do valor da indenização. Agora, com o incêndio, qualquer tratativa de TAC está suspensa até que sejam apuradas integralmente as causas do acidente e seus impactos ambientais, segundo a Promotoria.
Histórico da ACP
A Justiça concedeu liminar favorável ao MPRJ, determinando que a empresa executasse medidas emergenciais para evitar novos impactos ambientais. A decisão foi mantida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mesmo após diversos recursos apresentados pela ExxonMobil e, posteriormente, pela Cosan.
No entanto, o julgamento do mérito da ação ainda não ocorreu, devido a dificuldades na realização de perícias técnicas e a um erro cartorário que resultou no arquivamento equivocado do processo. Os autos foram reconstituídos em novembro de 2024, e o MPRJ cobrará junto ao Tribunal a retomada do julgamento. As novas medidas a serem adotadas serão feitas no bojo do processo em andamento.
Segundo o MPRJ, os impactos ambientais provocados pela unidade já eram objeto de atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio da Capital antes do incêndio acontecer, por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 2013 contra a ExxonMobil Química Ltda., então proprietária da fábrica, devido à contaminação ambiental causada pela operação do local. Com a venda da fábrica, a Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. assumiu as obrigações judiciais do processo.
Em 2024, a empresa manifestou interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPRJ, visando a reparação dos danos ambientais causados pela operação da fábrica. No entanto, as negociações não foram concluídas, devido à complexidade técnica para a definição do valor da indenização. Agora, com o incêndio, qualquer tratativa de TAC está suspensa até que sejam apuradas integralmente as causas do acidente e seus impactos ambientais, segundo a Promotoria.
Histórico da ACP
A Justiça concedeu liminar favorável ao MPRJ, determinando que a empresa executasse medidas emergenciais para evitar novos impactos ambientais. A decisão foi mantida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mesmo após diversos recursos apresentados pela ExxonMobil e, posteriormente, pela Cosan.
No entanto, o julgamento do mérito da ação ainda não ocorreu, devido a dificuldades na realização de perícias técnicas e a um erro cartorário que resultou no arquivamento equivocado do processo. Os autos foram reconstituídos em novembro de 2024, e o MPRJ cobrará junto ao Tribunal a retomada do julgamento. As novas medidas a serem adotadas serão feitas no bojo do processo em andamento.
Moradores e instituição temiam possível explosão
O Movimento Baía Viva, uma organização não governamental, tem um inquérito de 2018 parado no Ministério Público do Rio (MPRJ) no qual faz um alerta sobre os riscos de desastres na fábrica da Moove. Em 2019, o DIA publicou uma matéria sobre o risco de tragédia na Ilha. Na época, o Movimento disse que a Ilha concentrava 33 pontos críticos das 92 áreas de riscos tecnológicos na cidade.
A situação é agravada, segundo eles, por instalações de elevado risco de acidentes, incêndios ou explosões devido a estocagem no solo urbano e em ilhas do seu entorno de material explosivo, inflamável ou tóxico e de depósitos de material bélico.
Na ocasião, o MP informou à reportagem que foi instaurado um inquérito civil para apurar "eventual omissão do poder público com relação ao tratamento de risco ambiental decorrente de eventual desastre tecnológico na Ilha do Governador". O MPE pediu informações de órgãos públicos municipais e estaduais, estando a investigação pendente da prestação de informações pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), pela Secretaria Municipal de Urbanismo e pelo Baía Viva.
Neste sábado (8), o Movimento Baía Viva disse que, neste mesmo processo mencionado, o Inea afirmou que as instalações da empresa eram seguras.
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