Sede da AlerjPedro Teixeira / Agência O Dia

Mais artigos de O Dia
O Dia
Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (18), em discussão única o Projeto de Lei 4.719/25, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a doar sete imóveis de seu patrimônio ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, para promover a construção de 1.040 unidades habitacionais do "Minha Casa, Minha Vida" do governo federal. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
Os imóveis, que integram a pré-seleção realizada pelo Ministério das Cidades, por meio da Portaria 1.482/23, ficam nos bairros de Inhaúma, Benfica, Rocha, Jacarezinho e Jacaré, na Zona Norte da capital fluminense. A medida também beneficiará moradores de favelas do Complexo do Alemão e de Manguinhos. As unidades habitacionais a serem construídas deverão ser destinadas às famílias da Faixa Urbano 1 da Lei Federal 14.620/23, que tem renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640. O objetivo é contribuir com o reassentamento das famílias em situação de vulnerabilidade social e as desabrigadas pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O deputado Bruno Dauaire (União), que é o secretário de Estado de Habitação de Interesse Social do Estado, se licenciou momentaneamente da pasta para defender a proposta em plenário. O parlamentar articulou com os pares a retirada das emendas para que a proposta fosse aprovada nesta terça-feira, já que o prazo para uma parceria com a Caixa acaba na próxima segunda-feira (24).
"É um projeto que vai muito além da discussão legislativa. É um projeto que contempla famílias que estão há anos no aluguel social, sem dignidade da sua moradia. É um projeto simples porque vem sendo trabalhado já há algum tempo junto com o governo federal, Caixa Econômica e todos os movimentos populares que lutam por moradia", explicou Dauaire.

Líderes comunitários acompanharam a votação em plenário. Emocionada, a profissional autônoma Débora Rodrigues, de 57 anos, que vive com outras três pessoas, disse que está no aluguel social há 14 anos no Complexo do Alemão. Ela será uma das futuras moradoras das unidades habitacionais a serem construídas em Inhaúma: "Estou muito feliz e emocionada. É mais dignidade para mim e para todos. Esperamos muitos anos e conseguimos conquistar essa vitória", comemorou.

Confira a lista dos imóveis que poderão ser doados:

I – Avenida Itaóca, nº 2.778, Bairro: Inhaúma, com área de terras de 12.015,91 m², avaliado em R$ 9.320.000,00, para construção de 400 unidades habitacionais;
II – Avenida Dom Hélder Câmara, n° 855, Bairro: Benfica (Manguinhos), com área de terras de 7.471,46 m², avaliado em R$ 538.630,00, para construção de 150 unidades habitacionais;

III – Rua Almirante Ari Parreiras, nº 528 e 538, Bairro: Rocha, com área de terras de 4.718,00 m², avaliado em R$ 5.883.000,00, para construção de 200 unidades habitacionais;
IV – Rua Viúva Cláudio, n° 199 e Rua Matapi, n° 77, Bairro: Jacaré, com área de terras total de 1.595,90 m², avaliado em R$ 342.433,00, para construção de 60 unidades habitacionais;
V – Rua Aires de Casal, s/nº, Bairro: Jacarezinho, com área de terras de 4.409,47 m², avaliado em R$ 550.000,00, para construção de 120 unidades habitacionais;
VI – Rua Inabu, nº 22 / 50 e 50A / 54 e 54A, Bairro: Jacarezinho, com área de terras total de 1.091,46 m², avaliado em R$ 1.282.730, para construção de 40 unidades habitacionais;
VII – Rua Capitão Félix, 412, Bairro: Benfica, com área de terras de 2.386,13 m², avaliado em R$ 2.181.669,33, para construção de 70 unidades habitacionais.