Decreto legitima saberes de matrizes africanas dentro das políticas do SUS na cidade Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Segundo as Secretarias de Meio Ambiente e Clima e Saúde, a decisão representa um avanço histórico. As pastas afirmam que este é um ato de reparação, legitimando saberes milenares como ebós, amacis e boris, que são rituais e oferendas praticados nas religiões de matriz africana, como o Candomblé e a Umbanda, além de banhos, chás e defumações dentro das políticas públicas de saúde.
Além do reconhecimento, a nova orientação determina que prontuários médicos em Clínicas da Família e Centros de Saúde considerem estados de preceito, interdição e quizila - restrições alimentares, de vestimenta e de contato interpessoal essenciais às tradições dessas comunidades.
Para Eduardo Possidonio, Doutor em História Social pela UFRRJ, esse reconhecimento é um marco fundamental, especialmente considerando o histórico de perseguição que esses saberes sofreram ao longo dos anos.
“O final do século XIX foi um período difícil para as casas afro-brasileiras, porque você tem a promulgação da primeira lei republicana, que é o Código Penal de 1890. Esse código traz no artigo 156, 157, 158, a perseguição a essas casas, pois ele (Código) tipifica como crime curandeirismo, espiritismo e exercício ilegal da medicina”, explica o historiador.
Essas práticas, trazidas da África durante o período escravista e ressignificadas no Brasil em diálogo com culturas indígenas, fazem parte da identidade dos povos africanos que foram forçados a migrar do seu lugar de origem.
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