A Prefeitura do Rio voltou a ser responsável pela gestão do Sambódromo Arquivo O Dia

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Rio - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) decidiu, por unanimidade, manter a suspensa a lei que transferia a gestão do Sambódromo para o governo estadual. Com a votação, realizada na tarde desta segunda-feira (28), o espaço segue sendo administrado pela Prefeitura do Rio.
Além de transferir o espaço onde acontece os desfiles de carnaval, a  Lei Estadual nº 10.855, de 03 de julho de 2025. também entregava para o governo do Rio o Centro Administrativo São Sebastião (CASS), onde fica a sede da Prefeitura, o prédio anexo ao CASS e o Centro Operacional da Prefeitura.
Entenda a disputa
À época que a lei foi promulgada pela Alerj, o autor da medida e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo Amorim (União), afirmou que o pedido era legal e que buscava ampliar o uso do espaço. "A matéria é absolutamente constitucional. Aquele território é do Estado do Rio. O Sambódromo foi construído com recursos estaduais. Esse importante espaço turístico deve ser utilizado para outras atividades. O objetivo, com a gestão estadual, é transformá-lo em um equipamento de fomento às manifestações culturais, artísticas e religiosas", afirmou Amorim.
No mesmo período, o prefeito Eduardo Paes se posicionou contrário e afirmou que recorreria à Justiça contra a mudança. O deputado Luiz Paulo (PSD) também ingressou com uma ação judicial alegando que a lei é inconstitucional. O governador Cláudio Castro já havia vetado a proposta aprovada pela Alerj. Para contornar a situação, ele pediu diálogo entre as partes envolvidas.
Segundo a Alerj, a derrubada dos vetos no fim de junho foi resultado de um acordo entre líderes partidários, a pedido do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União). As articulações foram conduzidas pelos presidentes das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Amorim, e de Emendas Constitucionais e Vetos, deputado Chico Machado (SDD), com apoio da Procuradoria-Geral da Alerj.