Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa acusados pelo assassinato de MarielleAlerj, ABr e Câmara Deputados
Rio - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Domingos Inácio Brazão e Rivaldo Barbosa, condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, para o Presídio Pedrolino Werling de Olveira, no Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. O magistrado pontua que a administração da cadeia deve providenciar o cumprimento da decisão no prazo de 24 horas.
No início da semana, o ministro havia autorizado a transferência dos dois para o sistema prisional fluminense e pediu à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) que indicasse o presídio mais apropriado. A pasta, então, citou a cadeia Pedrolino Werling de Oliveira, destinada a presos de perfil "político e midiático". Nesta sexta-feira (14), Moraes concordou com a transferência para a unidade.
Em fevereiro, Domingos Brazão, que está há dois anos no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia, foi condenado a 76 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF. Ao autorizar a transferência, o ministro explicou que o ex-conselheiro do TCE havia sido inicialmente enviado para fora do Rio de Janeiro pela gravidade da organização criminosa, papel de liderança dos acusados e risco à ordem pública à persecução penal. Com a condenação, o magistrado entende que o cenário mudou e autorizou a volta ao Rio.
"As razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas. Assim, ausentes os elementos excepcionais que antes recomendavam o rigor do Sistema Penitenciário Federal, a manutenção dessa medida deixa de se justificar, não havendo mais demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à integridade da execução penal que imponha o afastamento do sistema prisional ordinário", escreveu Moraes.
Detido na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, o ex-delegado Rivaldo Barbosa recebeu pena de 18 anos pelos crimes de obstrução de justiça e corrupção. Além deles, o STF ainda condenou Chiquinho Brazão, ex-deputado federal e irmão de Domingos, a 76 anos de prisão.
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