Fernanda Fernandes, de paletó branco, é presidente da AnadepReginaldo Pimenta / Agência O Dia
Rio - A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) lançou, nesta sexta-feira (8), a campanha nacional de 2026 com o tema "O acesso à Justiça gratuita tem nome e endereço na Constituição: Defensoria Pública". A iniciativa tem o objetivo de reforçar o papel do órgão na garantia de direitos, além de ampliar o conhecimento da população a respeito da atuação da instituição.
"Esse momento é importante porque a gente destaca o papel da Defensoria Pública, o que a Defensoria Pública faz e por que é importante. É a instituição pública que defende e assegura direitos. Quando a gente reúne defensores públicos e autoridades, a gente consegue exteriorizar a explicitação do que é a Defensoria Pública e por que ela precisa ser fortalecida e estruturada para garantir o direito de quem mais precisa", ressaltou a presidente da Anadep, Fernanda Fernandes.
Durante o evento, os defensores públicos destacaram que o orçamento destinado à instituição corresponde a 0,21% do orçamento fiscal total das unidades federativas. De acordo com dados da Anadep e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cerca de 88% da população brasileira é potencial usuária dos serviços da Defensoria Pública e, anualmente, são realizados mais de 30 milhões de atendimentos em todo o país.
Para Rômulo Araújo, presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio (Adperj), a verba não possibilita que o órgão chegue a todos os municípios brasileiros.
"A Defensoria é a instituição criada pela Constituição Federal para garantir os direitos das populações mais vulneráveis. Para todas as pessoas que não têm condições de arcar com os custos do processo judicial, a Defensoria faz esse papel. A cada R$ 100 gastos, apenas R$ 0,20 são destinados à Defensoria Pública. Hoje, a Defensoria Pública cobre apenas 52% do país. A gente precisa crescer. Temos 1,5 mil defensores em todo o Brasil para 18 mil juízes e 15 mil promotores. A diferença é muito grande", lamentou Rômulo.
O lançamento da campanha aconteceu no prédio da Faculdade Nacional de Direito (FND), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Centro da capital fluminense. Pela manhã desta sexta-feira, houve um seminário com palestras e rodas de conversa sobre acesso à Justiça, direitos fundamentais e o papel da Defensoria Pública no Brasil. Vice-presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Pedro Alexandre Gonçalves parafraseou a música "Roda Viva", de Chico Buarque, para apontar a atuação do órgão.
"A Defensoria Pública é uma instituição que precisa se afirmar a todo momento e se afirma através dos nossos discursos, pensando a nossa importância, relevância e essencialidade. Vivemos em um país que, por quase 450 anos, possuiu uma engrenagem que oprimiu e massacrou as pessoas mais pobres. É preciso que a gente, enquanto instituição, consiga dar voz ativa — citando Chico Buarque, estamos no Rio —: 'Ter voz ativa, no nosso destino mandar'. Mas não fazemos isso porque há uma roda-viva que insiste em não nos deixar acessar esses direitos. Uma roda-viva de machismo, racismo, desigualdade e injustiças... A Defensoria Pública veio para ser o freio dessa roda-viva", pontuou o defensor.
A abertura do evento ainda contou com a presença do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Jaime Spengler; do diretor da FND, Marilson Santana; da subdefensora pública-geral institucional do Rio, Suyan Liberatori; e da professora Marcia de Souza.
Campanha Nacional 2026
O Rio de Janeiro foi escolhido como sede para o lançamento da campanha por ter abrigado a primeira unidade de Defensoria Pública do país, criada em 1954, além de possuir uma das estruturas mais consolidadas, com atuação em todas as 92 comarcas.
A identidade visual utiliza predominantemente a cor verde, em referência à cor institucional, reforçando reconhecimento e pertencimento. A tipografia combina elementos formais, que transmitem autoridade, com uma fonte manuscrita, que expressa proximidade e humanidade. O contorno do mapa do Brasil destaca a presença nacional da instituição e sua missão de garantir o acesso à Justiça gratuita.
Com foco na proximidade com a população, a campanha contará com peças de comunicação replicadas em todo o país, além de ações digitais e institucionais para ampliar o alcance da mensagem.
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