Cláudio Castro foi alvo de operação no condomínio onde moraÉrica Martin / Agência O DIA
Rio - A operação da Polícia Federal, realizada nesta sexta-feira (15), que teve entre seus alvos o ex-governador Cláudio Castro (PL), repercutiu no mundo político. Nas redes sociais, diversos deputados se manifestaram sobre a ação, que investiga a atuação do Grupo Refit, suspeito de fraudes fiscais.
Castro foi alvo de um mandado de busca e apreensão em sua residência, na manhã desta sexta, na Barra da Tijuca. De acordo com o advogado Carlo Luchione, que representa Castro, o ex-governador recebeu com surpresa os policiais, mas colaborou nas buscas. As equipes apreenderam um celular e um tablet.
"A conta chegou. Enquanto a Justiça bloqueia absurdos R$ 52 bilhões de esquemas com combustíveis, quem paga a conta do desvio de recursos públicos é o povo fluminense com o abandono das políticas públicas de segurança, transporte e educação. O nosso estado não é balcão de negócios do bolsonarismo", criticou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou a atuação da Polícia Federal. "Mais um bolsonarista que amanhece com a PF na porta. Estamos falando de um esquema criminoso pesado de fraudes fiscais envolvendo combustíveis. Trata-se da infiltração de organizações criminosas como PCC no Estado. Nós estamos agindo contra o andar de cima do crime, estamos sufocando o crime, quebrando seu braço financeiro, atuando contra a lavagem de dinheiro e fraudes. A PF não vai parar, doa a quem doer", comentou.
O deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) também se manifestou. "Enquanto o discurso é de “combate ao crime”, as investigações mostram ligações perigosas entre poder público e organizações criminosas no Rio. No fim, quem paga com sangue é sempre o povo da favela. Isso precisa ir até as últimas consequências."
A reportagem procurou também políticos de direita. Em nota enviada ao DIA, a assessoria do deputado estadual Douglas Ruas (PL), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) e pré-candidato ao governo do Rio, esclareceu que a ação desta sexta não tem relação com o deputado e não produz qualquer impacto sobre sua pré-campanha.
O jornal entrou em contato com as assessorias de outros vereadores e deputados pedindo posicionamento, mas não teve retorno dos deputados estaduais Anderson Moraes (PL), Alan Lopes (PL), Thiago Gagliasso (PL), Índia Armelau (PL), Filippe Poubel (PL), Rodrigo Amorim (PL), Alexandre Knoploch (PL), Marcelo Dino (PL), Renan Jordy (PL) e Bruno Dauaire (União). O DIA também tentou ouvir os vereadores do Rio Fernando Armelau (PL), Poubel (PL) e Rogério Amorim (PL). O espaço segue aberto para manifestação.
A reportagem procurou, ainda, o deputado federal Altineu Côrtes, presidente do PL no Rio. Contudo, não recebeu resposta.
Defesa de Castro nega acusações
Por meio de nota, a defesa do ex-governador afirmou que foi surpreendida com a operação e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. No entanto, reforça que Castro está a disposição da Justiça para dar todas as explicações "convicto de sua lisura".
Confira o comunicado:
"Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do Estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes.
É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo o montante se aproxima de R$ 1 bilhão.
Atualmente, o parcelamento se encontra suspenso por força de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento.
Ao longo da gestão, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) ingressou com inúmeras ações contra a Refit, o que demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado."
"Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do Estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes.
É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo o montante se aproxima de R$ 1 bilhão.
Atualmente, o parcelamento se encontra suspenso por força de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento.
Ao longo da gestão, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) ingressou com inúmeras ações contra a Refit, o que demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado."
Renunciou
Castro renunciou ao governo do estado em março deste ano, com o objetivo de se candidatar ao Senado. No dia seguinte, o TSE retomou o julgamento que condenou Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 e declarou sua inelegibilidade até 2030.
O que diz a Refit?
Procurada, a Refit respondeu que as questões tributárias envolvendo a companhia estão sendo discutidas no âmbito judicial e administrativo. A empresa ressaltou ainda que, somente ao estado do Rio, realizou pagamentos da ordem de R$ 1 bilhão no último exercício.
A refinaria também destacou que jamais falsificou declarações fiscais para ter vantagens tributárias e negou ter fornecido combustíveis para o crime organizado. Confira a nota na íntegra:
"A Refit esclarece que as questões tributárias envolvendo a companhia estão sendo discutidas no âmbito judicial e administrativo, como fazem diversas companhias do setor, incluindo a própria Petrobras, atualmente uma das maiores devedoras de tributos do Estado do Rio de Janeiro.
Importante ressaltar que a atual gestão da Refit herdou passivos tributários acumulados por administrações anteriores e, desde então, vem adotando medidas para regularização dessas obrigações. Somente ao Estado do Rio, a empresa realizou pagamentos da ordem de R$ 1 bilhão no último exercício.
As operações contra a Refit prejudicam a concorrência no setor de combustíveis e privilegiam a atuação de um cartel formado por três grandes empresas já condenadas pelo CADE por controlarem o preço do combustível nos postos, prejudicando a população e contribuindo para o aumento da inflação no país.
A Refit jamais falsificou declarações fiscais para ter vantagens tributárias. Laudos científicos da carga apreendida nas últimas operações comprovam que o produto importado é óleo bruto de petróleo, conforme devidamente declarado no documento de importação. Causa estranheza a Receita Federal impedir a realização da perícia judicial que possa corroborar os laudos de profissionais já apresentados em juízo.
A Refit nega veementemente ter fornecido combustíveis para o crime organizado. Ao contrário, sempre atuou como denunciante de postos ligados a facções criminosas, incluindo aqueles de bandeiras renomadas que integram o Instituto Combustível Legal (ICL) e foram alvos de operações policiais. Ressalta-se ainda que o fechamento da Copape, em meados de 2024, formuladora ligada ao PCC, também foi resultado de denúncias que partiram da Refit às autoridades e à ANP".
Importante ressaltar que a atual gestão da Refit herdou passivos tributários acumulados por administrações anteriores e, desde então, vem adotando medidas para regularização dessas obrigações. Somente ao Estado do Rio, a empresa realizou pagamentos da ordem de R$ 1 bilhão no último exercício.
As operações contra a Refit prejudicam a concorrência no setor de combustíveis e privilegiam a atuação de um cartel formado por três grandes empresas já condenadas pelo CADE por controlarem o preço do combustível nos postos, prejudicando a população e contribuindo para o aumento da inflação no país.
A Refit jamais falsificou declarações fiscais para ter vantagens tributárias. Laudos científicos da carga apreendida nas últimas operações comprovam que o produto importado é óleo bruto de petróleo, conforme devidamente declarado no documento de importação. Causa estranheza a Receita Federal impedir a realização da perícia judicial que possa corroborar os laudos de profissionais já apresentados em juízo.
A Refit nega veementemente ter fornecido combustíveis para o crime organizado. Ao contrário, sempre atuou como denunciante de postos ligados a facções criminosas, incluindo aqueles de bandeiras renomadas que integram o Instituto Combustível Legal (ICL) e foram alvos de operações policiais. Ressalta-se ainda que o fechamento da Copape, em meados de 2024, formuladora ligada ao PCC, também foi resultado de denúncias que partiram da Refit às autoridades e à ANP".
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