Segundo a PGR, Rivaldo Barbosa ocultou e perdeu provas importantes do caso MarielleTomaz Silva/Agência Brasil
Moraes vota para transformar delegados em réus por associação criminosa no Caso Marielle
No novo processo, PGR apontou que os agentes atuaram na Polícia Civil para atrapalhar investigações
Brasília - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 15, para tornar réus três policiais por associação criminosa e obstrução de justiça no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O magistrado acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os delegados Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e Giniton Lages e o comissário da Polícia Civil Marco Antonio de Barros Pinto.
Neste novo processo, a PGR apontou que os agentes atuaram na Polícia Civil do Rio de Janeiro para atrapalhar investigações de homicídios e garantir a impunidade de milicianos e contraventores, incluindo os envolvidos no caso de Marielle e Anderson, em março de 2018.
Rivaldo assumiu a chefia da Polícia Civil do Rio um dia antes do crime e, logo após os homicídios, nomeou Giniton para comandar diretamente as investigações sobre o caso na Delegacia de Homicídios (DH), onde o comissário Antonio já atuava.
A PGR afirma que os policiais desviaram deliberadamente o rumo das investigações para incriminar falsamente o miliciano Orlando Curicica e o ex-vereador Marcelo Siciliano, mesmo após outros delegados alertarem que não havia provas contra eles. Segundo a acusação, informações que apontavam para Ronnie Lessa e os irmãos Brazão teriam sido ignoradas pelos denunciados.
"Supostamente, Giniton Lages, com a anuência de Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e Marco Antonio de Barros Pinto, tentou obstruir as investigações para que Orlando Curicica e Marcelo Siciliano fossem responsabilizados, ainda com a indicação de outros policiais que atuavam no inquérito de que as implicações eram inverossímeis, sem qualquer fundamento probatório", descreve a PGR.
De acordo com a denúncia, Giniton tentou pressionar Orlando Curicica a confessar participação no assassinato e acusar Siciliano como mandante. Em troca, teria prometido benefícios judiciais para o miliciano. Caso recusasse, Orlando seria responsabilizado por diversos homicídios e transferido ao sistema penitenciário federal.
Após a negativa, os delegados teriam intensificado acusações consideradas infundadas contra ele. "Irresignado, Orlando recusou, inclusive por saber que a Delegacia de Homicídios recebia pagamentos mensais de outros criminosos. Com a recusa, multiplicaram-se os indiciamentos maliciosos que Giniton Lages fez em desfavor de Orlando", diz a PGR.
A acusação também aponta que Marco Antonio auxiliava na manipulação de depoimentos de testemunhas. A PGR sustenta que ele orientava previamente o conteúdo das declarações para incriminar pessoas diferentes dos verdadeiros autores do crime. Mensagens apreendidas indicariam que testemunhas foram instruídas sobre o que deveriam dizer à polícia.
Além disso, os policiais são acusados de ocultar e perder provas importantes do caso. Entre os exemplos citados estão o desaparecimento de um celular apreendido ligado à investigação e a falta de recolhimento de imagens de câmeras de segurança na rota de fuga dos assassinos. A denúncia afirma ainda que algumas gravações chegaram a ser mantidas ocultas pela equipe responsável pelo inquérito.
Por fim, a PGR afirma que os três policiais integrariam uma associação criminosa voltada a proteger interesses de milicianos e contraventores de jogos ilegais no Rio de Janeiro. Segundo os investigadores, o grupo atuava para obstruir investigações de homicídios, destruir provas e garantir impunidade a organizações criminosas, inclusive no caso Marielle Franco.
A denúncia da PGR está sendo analisada de forma virtual pela Primeira Turma do STF. Os magistrados têm até a próxima sexta, 22, para registrarem os votos. Até o momento, somente o relator da ação, Alexandre de Moraes apresentou voto para tornar os policiais réus.
No dia 25 de fevereiro, o STF condenou por unanimidade os irmãos Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, além de Ronald Alves de Paula, Robson Calixto e também o delegado Rivaldo Barbosa por arquitetar, ordenar e tentar acobertar os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. Esse foi o primeiro desfecho do caso, 2905 dias após o crime que ceifou a tiros de submetralhadora a vida da vereadora e do seu motorista.
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