Partidos políticos precisam prestar informações ao TREDivulgação
Rio - Na próxima terça-feira (30), termina o prazo para os diretórios estaduais e municipais dos partidos políticos entregarem à Justiça Eleitoral fluminense suas prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2025.
De acordo com o TRE-RJ, todas as legendas que estiveram ativas durante algum período do ano passado, mesmo que não tenham arrecadado recursos ou realizado gastos no período, tem a obrigação de prestar contas, devendo apresentá-las por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), identificando a origem dos valores recebidos, detalhando as despesas efetuadas e comprovando a aplicação de recursos públicos.
A autuação no Processo Judicial eletrônico (PJe) será feita automaticamente pela plataforma.
De acordo com o TRE-RJ, todas as legendas que estiveram ativas durante algum período do ano passado, mesmo que não tenham arrecadado recursos ou realizado gastos no período, tem a obrigação de prestar contas, devendo apresentá-las por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), identificando a origem dos valores recebidos, detalhando as despesas efetuadas e comprovando a aplicação de recursos públicos.
A autuação no Processo Judicial eletrônico (PJe) será feita automaticamente pela plataforma.
As siglas que não entregarem as informações estão sujeitas a penalidades como perda do direito ao recebimento da cota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, suspensão do registro ou da anotação do órgão partidário, entre outras.
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