Programa foi lançado pela Prefeitura do Rio e Governo do EstadoReprodução
Rio - A Prefeitura do Rio e o Governo do Estado lançaram, na manhã desta terça-feira (7), uma iniciativa contra a exploração irregular do espaço público na orla da capital. O programa Tolerância Zero tem como principal objetivo acabar com a distribuição, estrutura e venda de produtos ilegais no Leme, em Copacabana, em Ipanema e no Leblon.
A operação na Zona Sul terá início no dia 16. Coordenado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), o programa será baseado na ocupação territorial contínua, no patrulhamento ostensivo e na fiscalização integrada, com uso de equipamentos de monitoramento.
"A gente não pode aceitar, de forma alguma, que as pessoas não sejam responsabilizadas por seus crimes. Vender produtos de origem ilegal, alugar equipamentos com origem criminosa, é crime. Fazer parte de um esquema estruturado de ocupação do espaço público, em diversos pontos da cidade, com comando único, pontos de distribuição centralizados e pontos de depósitos ilegais, é crime. Dentro do perímetro estabelecido, não será permitido exploração ilegal do espaço público. Não procurem esse espaço porque a tolerância será zero. A gente vai usar uma política de ocupação permanente e preventiva para evitar qualquer tipo de confronto, reação em relação a essa ação", explicou o prefeito Eduardo Cavaliere.
Segundo apuração da prefeitura, existem 22 depósitos irregulares de mercadorias já identificados. O crime organizado lucra cerca de R$ 100 milhões, por ano, com locação de pontos, estoques e equipamentos. São estimados mais de 1 mil pontos de venda ilegais na orla da Zona Sul. Ainda de acordo com o levantamento, 20% dos ambulantes irregulares são estrangeiros.
O programa pretende acabar com a cobrança ilegal por pontos de venda. O secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior, afirmou que, algumas facções, chegam a cobrar R$ 200 a R$ 300, por dia, por ponto de venda no calçadão da orla.
Além disso, a iniciativa ainda tem como objetivos combater: a exploração de ambulantes; a venda e aluguel clandestino de pontos; mercadorias sem origem comprovada; e a logística própria de abastecimento.
Para isso, a medida terá 69 pontos estratégicos de fiscalização e contará com 160 agentes por turno, em jornada de 12 horas de trabalho, totalizando 320 agentes mobilizados diariamente. Drones e câmeras do Centro de Operações Rio serão usados para ampliar o monitoramento e apoiar equipes de campo.
"As ruas transversais que ligam a Avenida Nossa Senhora de Copacabana à Atlântica serão monitoradas com controle de acesso de estruturas. A entrada de nenhuma estrutura ilegal será permitida nesse espaço controlado pelo poder público. Teremos monitoramento por câmeras da cidade e por outras tecnologias - como drones. Esse programa respeita o trabalhador regular. Não é possível o trabalhador regularizado, que cumpre todo o regramento municipal, estar convivendo com o ilegal", disse Belchior.
O secretário de Estado de Segurança Pública, delegado Victor Santos, destacou que o fato da pessoa ser trabalhadora não permite que cometa crimes estando irregular.
"O crime é um negócio muito lucrativo. A gente não pode admitir que o crime venha explorar pessoas para que exerçam essas atividades de forma ilegal. A prefeitura está dando oportunidade ao cidadão de bem, ao trabalhador, de se regularizar. A partir dessa data, começa o programa. Ser trabalhador, não é salvo conduto para cometer crimes ou irregularidades. A gente tem a oportunidade e as ferramentas necessárias para que busquem se regularizar. A gente não vai admitir que o crime organizado venha se apropriar desse espaço, cooptar essas pessoas e escravizá-las. Esse programa não vai tolerar esse tipo de ação. Não é o crime que traz a desordem. A desordem que cria o ambiente favorável à atividade criminosa", ressaltou.
As informações sobre ilegalidades serão capitaneadas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Governo do Estado.
"A questão não é só de segurança. Ela influencia o comércio, o turismo, a mobilidade urbana. A gente vai capitanear essa parte de informação para subsidiar a Seop e os demais órgãos envolvidos no combate à criminalidade organizada. Esse programa tem tudo para ser um sucesso", comentou o secretário Roberto Leão.
Fiscalização permanente
Agentes irão fiscalizar carrinhos, carrocinhas, barracas, mobiliários, veículos de tração humana e demais equipamentos utilizados em atividades econômicas.
O decreto que institui o programa, publicado em Diário Oficial na manhã desta terça (7), estabelece que os órgãos competentes poderão reter ou apreender bens quando não houver documento fiscal idôneo que comprove sua origem lícita.
A restituição dependerá da comprovação da propriedade, da regularidade da mercadoria ou do equipamento e do cumprimento das exigências previstas na legislação municipal, respeitado o processo administrativo.
A área abrangida pelo programa inclui a faixa de areia, os calçadões, os passeios públicos, as ciclovias, as praças, os canteiros, as áreas de lazer, os equipamentos públicos e demais áreas compreendidas entre os edifícios e o mar.
Proteção a comerciantes regularizados
O Tolerância Zero pretende, ainda, proteger os comerciantes regularmente autorizados, que poderão continuar trabalhando de acordo com as regras municipais. Antes do início das ações, a Seop expedirá um Termo de Orientação aos ambulantes e aos demais responsáveis por atividades econômicas na área, com informações sobre as normas municipais e as restrições de uso do espaço público.
A prefeitura disse que garantirá espaços adequados para as atividades legalizadas, como a Feira Noturna e a Feirarte de Copacabana, além de dois imóveis destinados à implantação de depósitos legalizados na região, sendo um na Rua Teixeira de Melo, em Ipanema, e o outro na Rua Miguel Lemos, em Copacabana.
Os trabalhadores que desejarem deixar a informalidade poderão ser encaminhados ao Oportunidades Cariocas, portal que oferece orientação, qualificação profissional, inclusão produtiva, vagas de emprego e acesso a outros programas da prefeitura.
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