Rogick Weydtt, consultor Comercial e Ceo da WM Reformas e acabamentos.Divulgação

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Waleria de Carvalho
Se os aplicativos surgiram para adiantar a vida do consumidor em vários setores, eles também podem causar uma dor de cabeça daquelas que nenhum remédio pode curar. Afinal, golpes aplicados por meio de plataformas na Internet são cada vez mais comuns. A última dos 171 é procurar incautos que precisam fazer obras em casa.
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Golpes aplicados por meio de plataformas na internet estão cada vez mais comuns - Imagem gerada com IA
Aparecida Angélica é advogada - Divulgação
Rogick Weydtt, da WM Reformas - Divulgação
Na terça-feira (1), casal suspeito de integrar uma associação criminosa voltada a invadir casas após se passar por prestadores de serviço foi preso em Madureira, na Zona Norte. Segundo a Polícia Civil, os investigados usavam a plataforma virtual de serviços getninja para escolher as vítimas e já teriam praticado roubos em diferentes bairros da cidade, incluindo Taquara e outras regiões de Jacarepaguá. Apontado como o chefe do bando, Leandro da Silva Santana tem 19 anotações policiais.
Ainda, de acordo com a Polícia Civil, os suspeitos mantinham cadastro na plataforma "GetNinjas" e utilizavam o aplicativo para identificar pessoas que precisavam de reparos ou reformas domésticas. Após serem escolhidos pelos clientes, eles iam até os endereços simulando o atendimento contratado e davam o bote. Na ocasião, a assessoria da Getninjas afirmou que a plataforma aplica uma série de medidas para tornar a contratação de serviços mais segura, como ferramentas internas para evitar o uso indevido por criminosos que se passam por prestadores, processos para reagir rapidamente no caso de ocorrências e atitudes suspeitas e que o autor do golpe já tinha sido bloqueado na tentativa de outros cadastros fraudulentos.
Se existe uma boa notícia é que empresas estão tentando cada vez mais combater esses bandidos com atitudes simples mas eficientes e necessárias. Este é o caso da WM Reformas e Acabamentos, fundada na Barra da Tijuca há sete anos, na Zona Sudoeste do Rio. A ideia é proporcionar ao cliente segurança. Por isso, todo funcionário tem que apresentar o atestado de antecedentes criminais para entrar na empresa.
"Nossos funcionários entram nas casas das pessoas. Eles ficam durante horas, dias e até por semanas nas residências ou nas empresas, e muitas vezes têm acesso total nesses locais. É fundamental, então, que esses profissionais sejam de extrema confiança, não somente em relação ao trabalho em si, mas também em relação às suas condutas pessoais", explica Rogick Weydtt, consultor Comercial e Ceo da WM Reformas e acabamentos.
O consultor entende que os golpes dos mais variados tipos chegaram a um patamar assustador, o que não é diferente na área da construção ."Costumo dizer que a segurança da obra de um cliente não se refere somente ao prazo contratado e a garantia e qualidade do serviço realizado. Muitos clientes, hoje em dia, também se preocupam com a segurança da própria família durante o período de obras, com o entra e sai de terceiros no imóvel, com quem está trabalhando nele. uma preocupação natural", acrescenta Rogick.

Roteiro com rotina
Advogada especialista em direito do consumidor, a doutora Aparecida Angélica de Sousa Fraga dá dicas para que as pessoas não caiam no conto do vigário. "O golpe segue sempre o mesmo roteiro: preço muito abaixo do mercado, portfólio bonito demais e pressão para pagar rápido, fora da plataforma. Três cuidados resolvem a maioria dos casos:
- Nunca feche o negócio fora do site ou app. Se o prestador insiste em ir para o WhatsApp e pedir Pix direto, é sinal vermelho.
- Confira quem é a pessoa. CNPJ ou CPF, endereço, avaliações reais, obra em andamento para visitar.
- Nunca pague tudo adiantado. Divida o pagamento por etapa da obra, com vistoria antes de cada parcela, e feche isso por escrito — mesmo que num contrato simples".
Rapidez é necessária
A profissional explica também que deve ser agir muito rápido caso já tenha caído no golpe. "Tome essas atitudes nesta ordem o quanto antes:
- Ligue para o banco e peça o MED (Mecanismo Especial de Devolução do Pix). Ele consegue bloquear e rastrear o dinheiro mesmo já transferido — mas funciona bem só se acionado nas primeiras horas.
- Faça o Boletim de Ocorrência. De preferência numa delegacia de crimes cibernéticos. Isso é estelionato, crime previsto no Código Penal.
- Guarde as provas. Print da conversa, comprovante do Pix, anúncio do prestador.
- Reclame também no Procon e no Reclame Aqui. E procure um advogado para avaliar ação de indenização — inclusive contra a própria plataforma, se ela falhou em checar quem cadastrou".
- Depois de 24 a 48 horas, o dinheiro costuma já estar espalhado em várias contas, o que dificulta muito a recuperação. Por isso, agir rápido é a chave.
Veja outras formas de identificar os golpes
O golpista cria um perfil em aplicativos de intermediação de serviços (como GetNinjas, Triider, OLX ou redes sociais). Logo após o primeiro contato, ele insiste em migrar a conversa para o WhatsApp para negociar um "desconto sem as taxas da plataforma". Ele pede uma entrada (sinal) por Pix e, após o recebimento, bloqueia a vítima e desaparece.
O prestador inicia a obra ou faz uma vistoria inicial para ganhar confiança. Em seguida, solicita valores significativos alegando urgência na compra de insumos (pisos, tintas, fiação) com suposto desconto de fornecedor. Após a transferência do dinheiro, o profissional interrompe o contato ou envia materiais de péssima qualidade/diferentes do contratado.

"Efeito Cascata" de Custos: O profissional faz um orçamento inicial barato para fechar o contrato. No decorrer da obra, começa a inventar "problemas estruturais imprevistos" ou exige adiantamentos contínuos sob a ameaça de abandonar a obra. Ao receber a maior parte do dinheiro, ele deixa o serviço pela metade e não retorna.
Criminosos criam perfis em redes sociais ou sites usando fotos de obras de outros profissionais legítimos e avaliações forjadas. Eles atendem as vítimas, coletam dados pessoais e financeiros e somem após o pagamento do sinal.

Veja como se proteger dos bandidos

Mantenha a comunicação e pagamento na plataforma: Caso use aplicativos de contratação, nunca faça pagamentos por fora ou migre o atendimento antes do fechamento oficial. As plataformas oferecem mecanismos de disputa e retenção de valor caso o serviço não seja entregue.
Evite adiantamentos altos: Combine o pagamento por etapas concluídas e vistoriadas (medição). O valor de "sinal" deve ser o mínimo necessário e formalizado.
Peça CPF/CNPJ, RG, comprovante de residência e dados de contato do profissional. Faça um contrato simples especificando o escopo da obra, prazos de entrega e multas por atraso. Pesquise o nome do profissional ou da empresa no Reclame Aqui, nas avaliações do Google e nos canais de proteção ao consumidor.
Em vez de transferir o dinheiro para o profissional comprar os insumos, peça a lista de materiais e faça a compra diretamente nas lojas da sua preferência.

Veja o que fazer se você já foi lesado
Junte todo o histórico de conversas: Faça capturas de tela (screenshots) das conversas no WhatsApp, redes sociais ou no chat da plataforma, mantendo visíveis os números de telefone e nomes.
Guarde os comprovantes financeiros: Reúna comprovantes de transferências (Pix, TED), faturas de cartão de crédito e notas fiscais de materiais comprados.
Documente o estado do imóvel: Tire fotos e grave vídeos detalhados da obra ou do conserto (seja o serviço não iniciado, abandonado pela metade ou mal executado).
Guarde dados do infrator: Reúna CPF/CNPJ, nomes completos, chave Pix utilizada, perfis em redes sociais e links dos anúncios contratados.
Caso a contratação tenha ocorrido via aplicativo ou site (ex: GetNinjas, Triider, OLX, Mercado Livre), abra um chamado imediatamente informando a fraude. Solicite o bloqueio do perfil e a retenção ou estorno dos valores intermediados.
MED (Mecanismo Especial de Devolução do Pix): Se o pagamento foi feito por Pix nas últimas 80 horas, entre em contato imediatamente com o seu banco para acionar o MED. O banco notificará a instituição receptora para bloquear o saldo da conta do destinatário e tentar reaver o dinheiro.
Registre uma reclamação no Procon do seu estado ou na plataforma consumidor.gov.br (principalmente se houver uma plataforma intermediadora ou empresa com CNPJ envolvida).
Registre um B.O. junto à Polícia Civil por crime de Estelionato (Art. 171 do Código Penal) e/ou Fraude. O registro pode ser feito presencialmente em uma delegacia ou pela Delegacia Eletrônica do seu estado. Anexe todas as provas coletadas.
Para causas de até 20 salários mínimos, você pode dar entrada na ação judicial diretamente no "Fórum das Pequenas Causas", sem necessidade de advogado. Se o valor estiver entre 20 e 40 salários mínimos, a presença de um advogado é obrigatória.
O que pleitear: Restituição do valor pago (danos materiais), ressarcimento por prejuízos causados no imóvel e eventual indenização por danos morais.
Caso precise de auxílio e não possa arcar com custas advocatícias, procure a Defensoria Pública do seu estado ou os Núcleos de Prática Jurídica (NPJ) de faculdades de Direito.

Antecedentes criminais podem ajudar

Em entrevista ao jornal O Dia, a advogada Aparecida Angélica de Sousa Fraga fala sobre a exigência de os trabalhadores apresentarem a seus pares antecedentes criminais.

O Dia: Em plataformas de construção e reforma, empresas ou contratantes podem exigir antecedentes criminais dos trabalhadores cadastrados? Essa exigência é legal?
Aparecida Angélica de Sousa Fraga: Sim, é legal — mas não de forma irrestrita. A resposta correta depende de dois filtros: quem está exigindo e se a exigência é proporcional à natureza do serviço. O vínculo importa. Na maioria das plataformas de reforma e construção, o profissional cadastrado é autônomo, MEI ou pessoa jurídica — não há vínculo empregatício (CLT) com a plataforma. Trata-se de uma relação contratual civil de prestação de serviços, regida pelo Código Civil e, quanto à proteção de dados, pela LGPD.
O Dia: Mesmo sem vínculo CLT, o critério da proporcionalidade se aplica por analogia?
Aparecida Angélica de Sousa Fraga: O entendimento consolidado pelo TST — fixado pela SDI-1 em julgamento de recurso repetitivo (Tema nº 1, caso envolvendo a Alpargatas S.A., 2017) — estabelece que a exigência de certidão de antecedentes criminais é legítima quando justificada pela natureza da atividade, especialmente em funções que envolvam: Acesso a residências ou ambientes privados de terceiros. Manuseio de ferramentas, valores ou bens do contratante. Grau elevado de confiança (fidúcia) exigido pela função. Reforma e construção civil dentro da casa do consumidor se encaixam exatamente nesse perfil: o prestador entra na residência, tem acesso a bens, muitas vezes fica sozinho no imóvel e manuseia ferramentas potencialmente perigosas. Por isso, a exigência tende a ser considerada proporcional e legítima — e não discriminatória — nesse segmento.
O Dia: Quando a exigência se torna ilegal?
Aparecida Angélica de Sousa Fraga: O mesmo TST definiu que, quando a exigência não tem relação com a natureza do serviço ou é aplicada de forma genérica e sem critério, ela caracteriza dano moral presumido (in re ipsa), gerando direito a indenização independentemente de o profissional ter sido ou não efetivamente contratado. A linha entre exigência legítima e prática discriminatória está na justificativa objetiva — e, no caso de reforma e construção, essa justificativa normalmente existe.

O Dia: A LGPD impõe deveres à plataforma, não proíbe a prática. Como é isso?
Aparecida Angélica de Sousa Fraga: Antecedentes criminais são dado pessoal e seu tratamento exige da plataforma: base legal para o tratamento (art. 7º da Lei nº 13.709/2018), finalidade específica e informada ao profissional (princípio da finalidade, art. 6º, I), uso restrito a essa finalidade e segurança no armazenamento.

O Dia: Como acontece essa recomendação na prática, inclusive para o consumidor.
Aparecida Angélica de Sousa Fraga: Do ponto de vista do consumidor, essa exigência é positiva: reforça a segurança da contratação e está alinhada ao dever de segurança do fornecedor de serviços previsto no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor — a plataforma responde objetivamente por falhas na prestação do serviço intermediado, e adotar triagem de antecedentes é medida de gestão de risco que protege consumidor e plataforma. Em resumo: sim, é legal exigir antecedentes criminais de prestadores cadastrados em plataformas de construção e reforma, desde que a exigência seja aplicada de forma isonômica a todos os profissionais da mesma função, esteja vinculada à natureza do serviço prestado dentro da residência do consumidor, e observe as exigências de transparência da LGPD.
Inteligência e investigação
Em nota, via email, a assessoria de imprensa informa que a Polícia Civil atua de forma técnica e estratégica no combate a este tipo de crime no Rio de Janeiro. As ações são contínuas e baseadas em inteligência e investigação. A Instituição orienta que todos os casos sejam registrados para que possam ser investigados de forma individual e para que os autores sejam identificados e responsabilizados criminalmente. As denúncias também podem ser feitas de forma anônima pelo Disque-Denúncia.