Por O Dia

Segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal, mais de 80% dos municípios brasileiros encontram-se em situação fiscal difícil ou crítica. Em 2017, a prefeitura da cidade de São Gonçalo estava com 16 inadimplências inscritas no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), que é uma espécie de "Serasa" das prefeituras e, agora, apenas dois itens precisam ser sanados.

Na última semana, o Município conseguiu resolver pendência relacionada à Certidão de Regularidade Previdenciária, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município.

Atualmente, apenas dois itens permanecem inadimplentes, com impedimentos encontrados no Convênio de Aquisição de Mobiliário do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC) e no Conselho de Farmácia, que zela pela ética, qualidade e valorização do exercício profissional farmacêutico. De acordo com a Prefeitura de São Gonçalo, estes dois casos pendentes estão em processo de solução.

As prefeituras que permanecem em débito com o CAUC ficam sem recursos federais para investimentos até a solução da pendência. Com a inclusão do nome na lista, o município deixa de receber transferências voluntárias, ficando impedido de receber determinadas emendas de deputados.

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