Câmara de Niterói prorroga auxílio emergencial para taxistas

Lei foi sancionada pelo Prefeito Rodrigo Neves (PDT) e será estendida até o mês de dezembro

Por O Dia

Por conta dos impactos sociais e econômicos da pandemia do novo coronavírus, a Câmara dos Vereadores de Niterói decretou, por unanimidade, a prorrogação do auxílio emergencial, no valor de 500 reais, para Taxistas até o final do ano. O benefício contempla tanto os motoristas quanto seus auxiliares inscritos no cadastro do Município antes do dia 1 de março deste ano, enquanto as medidas de isolamento social seguem vigentes. Também serão beneficiados prestadores de serviço de transporte escolar que estejam devidamente inscritos no cadastro do Município até a mesma data, enquanto a suspensão das aulas nas instituições educacionais do município estiveram mantidas.

Para os taxistas, fica suspenso o prazo de utilização dos táxis que estão vencendo no ano de 2020, prorrogando a substituição dos veículos pelo prazo de um ano após o término da pandemia de covid-19.

Já para os motoristas de transporte escolar, a isenção fica pela apresentação do Certificado de Segurança Veicular (CSV) dos veículos escolares com idade superior a 10 anos na vistoria de 2021. Além disso, foi suspenso o prazo de utilização dos Veículos Escolares que estão vencendo no ano de 2020, prorrogando por um ano após o término da Pandemia, a substituição dos veículos. 

Não serão contemplados no auxílio, os taxistas e seus auxiliares, além dos motoristas de serviço de transporte escolar que sejam servidores públicos (aposentados ou não), pensionistas de servidores públicos ou sócios de empresas ativas.

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