O contribuinte de Niterói que quiser o desconto de 5% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2021, referente à lei do Bom Pagador, precisa estar com a cota única quitada ou as parcelas deste ano em dia até 30 de setembro, data limite da Secretaria Municipal de Fazenda para verificar os requisitos definidos na lei, que poderá beneficiar aproximadamente 80 mil imóveis na cidade.
Para isso, não pode haver dívidas relacionadas a nenhum de seus imóveis, incluindo cobrança administrativa, parcelamento de dívida de outros anos em vigor ou inscrição na dívida ativa municipal. Se o contribuinte estiver com os impostos em dia, o desconto será aplicado automaticamente.
Para quem optou por parcelar o IPTU em 2020, o critério para estar apto ao benefício é estar em dia até a parcela que venceu em setembro, mesmo que as prestações de outubro e novembro não tenham sido quitadas ainda, já que não terão vencido. Para consultar se terá direito ao desconto de IPTU do ano que vem, basta acessar o link: https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/bompagador
