Serviço de Correição apreendeu 93 animais em vias públicas no ano passado em vários bairros Foto Ascom/Divulgação
São Francisco de Itabapoana – Donos de animais soltos em vias públicas, no município de São Francisco de Itabapoana (RJ), poderão responder legalmente e perder a posse do animal, em caso de reincidência. A secretária de Meio Ambiente, Luciana Soffiati, alerta que deixar animais soltos ou criá-los em via pública é crime.
Segundo a secretária, apesar da proibição prevista em lei, o Serviço de Correição da secretaria apreendeu 93 animais nestas condições em 2023: “A maioria das apreensões foi registrada com cavalos. Este e qualquer tipo de animal circulando em área de tráfego de veículos e encostas podem gerar graves acidentes”.
A orientação de Luciana Soffiati é que seja evitada a criação em locais proibidos, como também a verificação constante das cercas que limitam a propriedade. Ela ressalta que o artigo 87 do Código de Postura municipal proíbe a permanência de animais em vias públicas localizadas na área urbana. A legislação autoriza a Sema a realizar o recolhimento.
“Além disso, os proprietários deverão arcar com as despesas do serviço e, em caso de reincidência, poderão responder legalmente e perderem a posse do animal”, acentua a secretária apontando que a Correição funciona 24 horas por dia e pode ser acionada através do telefone (22) 99945-5425.
“Contamos com o auxílio da população para proteger os animais e os moradores”, assinala Luciana Soffiati concluindo: “Deixar animais soltos é um ato muito grave e gera grandes riscos aos motoristas, ciclistas, pedestres e aos próprios animais. Não por acaso, os responsáveis podem ser punidos no âmbito da lei e responsabilizados por eventuais tragédias”.
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