Janderson Miranda diz que bloqueios são oriundos, a maioria, de processos por verbas trabalhistas Foto Divulgação
São Francisco de Itabapoana - Dívidas de processos judiciais que deveriam ter sido pagos no orçamento de 2024, na gestão anterior de São Francisco de Itbapoana (RJ), geram bloqueio de R$ 2.064.277,75 das contas da prefeitura.
A decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) foi anunciada nesta quarta-feira (14). Segundo o procurador Geral do Município, Janderson Miranda, os recursos seriam utilizados para obras de infraestrutura na cidade e nos distritos: “Em sua maioria, os bloqueios oriundos de processos por verbas trabalhistas que não admitem mais recurso”.
Miranda ressalta que são processos transitados em julgado, já com ordem de pagamento, cuja decisão já não se consegue mudar: “Este e outros débitos estão discriminados no Decreto Municipal 59/2025, publicado no Diário Oficial de 16 de abril de 2025, que considera um valor total de R$ 132 milhões em dívidas herdadas de gestões anteriores e determina um contingenciamento de despesas”.
O procurador aponta que São Francisco tem hoje um total de 379 precatórios a serem pagos, sendo que R$ 9 milhões terão de ser pagos este ano, ou também serão alvo de bloqueios: “O município tem uma carência muito grande de arrecadação. Essas verbas bloqueadas eram carimbadas e teremos de devolver às respectivas verbas com recursos próprios”, pontua.
Apesar do contratempo, Miranda tranqüiliza a população: “Estamos adotando todas as medidas e realizando todos os esforços para amenizar os impactos e gerir bem o nosso município. Conforme previsto no Decreto Municipal 59/2025, nenhum serviço essencial prestado à população será afetado”.
O jornal tentou ouvir a ex-prefeita Francimara Barbosa Lemos; mas, até a postagem desta matéria, não obteve resposta. A demanda foi encaminhada à assessoria, por meio do WhatApp, às 16h22.
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