Comprovação das irregularidades em todos os trâmites de julgamentos pode gerar inelegibilidade de Francimara Foto Reprodução

Mais artigos de O Dia
O Dia
São Francisco - Falta de aplicação de recursos de emendas parlamentares; não cumprimento do pagamento de precatórios; e falha no investimento mínimo obrigatório na educação, previsto pela Constituição. Estes são alguns pontos observados pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), para reprovar as contas referentes a 2024 da ex-prefeita de São Francisco de Itabapoana, Francimara Barbosa Lemos.
O TCE também aponta ausência de cobrança de tributos, o que teria prejudicado a arrecadação de recursos próprios e comprometido o desenvolvimento do município. Outro fato considerado foi ultrapassagem de limites com salários e contratações irregulares, enquanto a saúde pública sofreu com a falta de investimentos.
É questionado, ainda, destinação de recursos da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) e não constatação de prestações de contas ao Conselho Municipal de Saúde.
A comprovação das irregularidades em todos os trâmites de julgamentos pode gerar inelegibilidade da ex-prefeita, que tem pretensões políticas nas próximas eleições.
Em nota divulgada na manhã desta quarta-feira (15), Francimara diz que ainda não havia tomado ciência oficial do teor completo da decisão. “Assim que isso ocorrer, apresentarei, dentro do prazo legal de 10 dias, minha defesa formal e devidamente fundamentada”, pontua a prefeita frisando:
A ex-prefeita realça: “Como em oportunidades anteriores, todos os esclarecimentos serão prestados e ficará, mais uma vez, comprovada a lisura e a transparência que sempre marcaram a administração que tive a honra de conduzir”.
Francimara observa que o parecer do TCE possui caráter técnico e preliminar, não se tratando de decisão definitiva: “As contas ainda serão apreciadas pelo plenário do Tribunal e, posteriormente, pela Câmara Municipal de Vereadores, que detém a palavra final sobre a aprovação. Mantenho-me tranquila e confiante de que a verdade prevalecerá”.