O deputado Samuel Malafaia disse que a medida tem por objetivo fomentar a produção de energia limpa. Divulgação Alerj - Foto: Octacílio Barbosa

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As entidades beneficentes e sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública, que gerem créditos de energia solar fotovoltaica poderão utilizá-los para deduzir ou quitar dívidas contraídas junto às concessionárias que exploram a distribuição de energia elétrica no Estado do Rio.
A determinação é de um projeto de lei de autoria do deputado Samuel Malafaia (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (30/05), em primeira discussão. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.
A medida vale para os créditos gerados mediante adesão ao sistema de compensação regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O Executivo regulamentará a norma através de decretos.
“Essa medida tem por objetivo fomentar a produção de energia limpa por essas entidades, visando o ganho econômico e ambiental. No caso específico, a economia financeira proporcionada pela energia solar possibilitará a ampliação do leque de investimentos nas atividades das instituições beneficentes e sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública”, declarou Malafaia.