Secretário Aristeu Netto detalhou todos os pontos, ouviu propostas e esclareceu dúvidas Foto Divulgação

Mais artigos de O Dia
O Dia
São João da Barra – Com uma estimativa de receitas primárias na faixa de R$ 903 milhões, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2026 do governo de São João da Barra (RJ) foi discutida, nessa terça-feira (20), na Câmara Municipal, em audiência pública.
Os principais pontos foram apresentados pelo secretário de Fazenda, Aristeu Netto, que esclareceu dúvidas de vereadores e da população em geral. Ele abordou o cenário do município e explanou sobre o modelo orçamentário brasileiro, definido pela Constituição Federal. Os participantes puderam apresentar propostas e esclarecer dúvidas.
O prazo para apresentação de emendas à LDO é de 10 dias, estipulado pelo Legislativo, com votação prevista para junho. Netto explicou que o modelo orçamentário do país é composto por três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), com vigência de quatro anos; a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
“O momento foi para discutir a LDO, que conta com uma estimativa de receitas primárias na faixa de R$ 903 milhões”, ratificou o secretário ressaltando: “Esse valor ainda não é o do orçamento municipal para o próximo ano, cálculo que é composto por outras variantes”.
Netto resumiu que a LDO, em si, não trata do programa de execução: “Ela vai nortear a elaboração do orçamento no que tange a estimativa de arrecadação. Daqui a pouco vamos tratar do Plano Plurianual (PPA), que vai chegar junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA), peças orçamentárias fundamentais que vão mostrar o que o município está planejando para os próximos anos”.
GRANDE DESAFIO - Segundo o secretário, a questão do atendimento da demanda de hospital, é uma preocupação da prefeita Carla Caputi, que, seguramente, vai constar no PPA: “O atual PPA (2021/2025) expira neste ano, e um novo planejamento a médio prazo será apresentado, o PPA (2026/2029), assim como a LOA 2026”.
“Os projetos serão enviados pela Prefeitura à Câmara no segundo semestre, conforme prevê a legislação vigente, e também serão debatidos em audiências públicas”, adiantou Netto observando a importância da participação popular nessas discussões e destacou, também, a complexidade dos cálculos de estimativa das receitas do poder público.
“Orçamento não é uma peça estática, é mutável. O que debatemos foi uma previsão para 2026”, assinalou o secretário enfatizando: “Nosso município tem uma margem de arrecadação de royalties ainda muito significativa, e a gente sabe que os royalties são afetados por muitas variantes, como o valor do dólar, o preço do barril e a produção do petróleo. É um desafio grande a gente trazer uma proposta e trabalhar para que ela possa acontecer”.