Câmara Municipal Divulgação
São Pedro da Aldeia - Será realizada nesta terça-feira (28), a partir das 14h, uma audiência pública para prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2024 da prefeitura de São Pedro da Aldeia. O evento será realizado na Câmara Municipal e apresentará os dados referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. A apresentação será detalhada pela Controladoria-geral e a Secretaria Municipal de Saúde.
As audiências públicas são instrumentos de transparência na gestão fiscal e estão previstas nas leis complementares nº 101 de 2000, que dispõe sobre a realização e avaliação das metas fiscais nos meses de fevereiro, maio e setembro, e nº 141 de 2012, que prevê apresentação, pelos gestores do SUS, de relatórios quadrimestrais detalhados.
Vale pontuar que todos os dados apresentados na audiência pública estarão disponíveis para acesso no Portal da Transparência da cidade, disponível neste link.
A Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia está localizada na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 179, no Centro.
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