Câmara Municipal Divulgação
São Pedro da Aldeia - A prefeitura de São Pedro da Aldeia está convocando a população da cidade para a audiência pública de prestação de contas referentes ao 2º quadrimestre de 2024, no dia 30 de setembro, a partir das 15h. O evento será realizado na plenária da Câmara Municipal e apresentará os dados referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto. A prestação de contas será detalhada pela Controladoria-geral e a Secretaria Municipal de Saúde. A audiência é aberta ao público.
As audiências públicas são instrumentos de transparência na gestão fiscal e estão previstas nas Leis Complementares nº 101 de 2000, que dispõe sobre a realização e avaliação das metas fiscais nos meses de fevereiro, maio e setembro, e nº 141 de 2012, que prevê apresentação, pelos gestores do SUS, de relatórios quadrimestrais detalhados.
De acordo com o município, todos os dados apresentados na audiência pública estarão disponíveis para acesso no Portal da Transparência, neste link.
A Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia está localizada na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 179, no Centro.
As audiências públicas são instrumentos de transparência na gestão fiscal e estão previstas nas Leis Complementares nº 101 de 2000, que dispõe sobre a realização e avaliação das metas fiscais nos meses de fevereiro, maio e setembro, e nº 141 de 2012, que prevê apresentação, pelos gestores do SUS, de relatórios quadrimestrais detalhados.
De acordo com o município, todos os dados apresentados na audiência pública estarão disponíveis para acesso no Portal da Transparência, neste link.
A Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia está localizada na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 179, no Centro.
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