Planejamento promove audiência pública na Câmara Municipal

Volta Redonda - A Secretaria Municipal de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão (Seplag) de Volta Redonda promoveu audiência pública de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, referente ao terceiro quadrimestre de 2022. A reunião, na Câmara Municipal, foi conduzida pelo subsecretário da pasta, Paulo César Coutinho da Silva, e pelo diretor de Orçamento e Controle da Seplag, Cláudio Luís Júnior, e contou com a presença de vereadores e membros de associações de moradores, representando a população.
A audiência pública visa garantir o que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que o Poder Executivo deve realizar a prestação de contas para acompanhamento das metas fiscais para garantir a participação popular e esclarecer de que forma os recursos públicos estão sendo investidos em Volta Redonda.
“O Artigo 9º, § 4 da Lei Complementar 101 do ano 2000 dispõe que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública”, reforçou Paulo César.
A secretária de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão, Cora Peixoto, afirmou que um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal mediante a participação popular. “Assim, a presença da população, bem como do Poder Legislativo, na audiência pública é de extrema importância pela oportunidade do efetivo exercício da cidadania e colaboração com o poder público”, falou.