Decreto municipal proíbe funcionamento de estabelecimentos noturnos entre 03h e 06h da manhã em AngraDivulgação/reprodução rede social
Angra dos Reis – Com objetivo de garantir a segurança e ordem pública com as festas de final de ano em Angra dos Reis, na costa verde, que recebe milhares de visitantes, nesta época, que a prefeitura inicia, hoje, (26) medidas temporárias para funcionamento dos estabelecimentos noturnos. Quem desrespeitar e abrir as portas das 3h às 6h da manhã, poderá ter o alvará de licenciamento suspenso.
Uma das medidas é a restrição temporária na venda de bebidas alcoólicas durante a madrugada. A partir de hoje(26), lanchonetes, boates, bares e outros estabelecimentos não poderão funcionar das 3h às 6h. A medida vale entre os dias 26 de dezembro de 2023 e 7 de janeiro de 2024.
Segundo a prefeitura, o objetivo é fortalecer as ações de segurança e ordem pública, reduzir a poluição sonora e preservar o bem-estar dos moradores entre as festas de fim de ano e o aniversário da cidade, no dia 6 de janeiro.
Uma das medidas é a restrição temporária na venda de bebidas alcoólicas durante a madrugada. A partir de hoje(26), lanchonetes, boates, bares e outros estabelecimentos não poderão funcionar das 3h às 6h. A medida vale entre os dias 26 de dezembro de 2023 e 7 de janeiro de 2024.
Segundo a prefeitura, o objetivo é fortalecer as ações de segurança e ordem pública, reduzir a poluição sonora e preservar o bem-estar dos moradores entre as festas de fim de ano e o aniversário da cidade, no dia 6 de janeiro.
A determinação está prevista no decreto que o local que descumprir as restrições de horários poderá receber sanções como advertência, multa, suspensão das atividades por 30 dias — prorrogável pelo mesmo período em caso de reincidência — e cancelamento da autorização, licença ou alvará de funcionamento.
Mesmo diante do argumento sobre a necessidade da medida, e antes de começar a valer a restrição, o prefeito Fernando Jordão revogou o decreto.
" A Prefeitura de Angra dos Reis informa que o prefeito Fernando Jordão revogou o decreto municipal nº 13.336, que proibia previa restrição na venda de bebida alcoólica das 3h às 6h, entre os dias 26 de dezembro e 7 de janeiro. A decisão foi publicada no Boletim Oficial do Município na tarde desta terça-feira (26)" - Nota da prefeitura.
Denúncias poderão ser encaminhadas e relatadas ao poder público municipal, por meio do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), pelo telefone (24) 3365-3254 ou 153 (somente para ligações realizadas dentro de Angra).
Denúncias poderão ser encaminhadas e relatadas ao poder público municipal, por meio do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), pelo telefone (24) 3365-3254 ou 153 (somente para ligações realizadas dentro de Angra).
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