Prefeito Cláudio Ferreti (centro) ladeado pelo secretário de Pesca Jorge Eduardo (D) e do presidente da Associação de Barqueiros do Frade, Luíz (E)Divulgação/PMAR
Angra dos Reis - A Prefeitura de Angra dos Reis formalizou, nessa semana, a assinatura do Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a Associação de Barqueiros do Frade (ABRAF), garantindo mais segurança jurídica e fortalecendo as atividades desenvolvidas pela entidade no distrito do Frade.
O Termo de Permissão de Uso nº 001/2026/SPG.AGPI autoriza a utilização de uma área pública municipal localizada na Rua dos Pinheiros, destinada ao apoio das ações da associação. A medida beneficia diretamente pescadores, barqueiros e demais trabalhadores ligados ao setor náutico da região.
A iniciativa representa mais um avanço das políticas públicas voltadas à valorização das comunidades tradicionais e dos profissionais que atuam no mar. Segundo a administração municipal, a ação reforça o compromisso com o ordenamento urbano, o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento das atividades relacionadas à pesca artesanal e ao transporte marítimo em Angra dos Reis.
O documento foi assinado pelo prefeito Cláudio Ferreti, pelo secretário municipal de Agricultura, Aquicultura e Pesca, Jorge Eduardo e pelo presidente da Associação de Barqueiros do Frade, Luiz Henrique de Freitas. Com validade de até dez anos, conforme prevê a legislação municipal, a permissão estabelece responsabilidades quanto à conservação do espaço, à manutenção das atividades desenvolvidas no local e ao cumprimento das normas administrativas e ambientais vigentes.
De acordo com o governo municipal, a medida fortalece o diálogo entre o poder público e as associações locais, criando melhores condições de trabalho e ampliando o apoio institucional aos profissionais que desempenham papel fundamental na mobilidade marítima e no desenvolvimento econômico das comunidades costeiras do município.
O barqueiro Anísio de Araújo destacou a importância da formalização para a categoria.
“Essa conquista é muito importante para todos nós, trabalhadores do mar, porque traz mais segurança e reconhecimento para o nosso trabalho no Frade. A associação ganha mais força para continuar atuando em benefício da categoria e da comunidade”, afirmou.
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