Praia do Iguaçu, Ilha GrandeDivulgação/Reprodução Rede Social
Ilha Grande - O Ministério Público Federal (MPF) vem ampliando a atuação contra ocupações e intervenções irregulares em áreas protegidas e bens da União na Costa Verde do Rio de Janeiro. Uma decisão judicial encerrou uma ação relacionada à construção irregular de um píer na Praia do Iguaçu, na Ilha Grande, estabelecendo obrigações para a parte responsável.
Além desse caso, outras nove ações ainda aguardam decisões sobre pedidos de urgência. A maior parte dos processos permanece em fase de instrução, etapa em que são reunidas provas e informações para subsidiar as decisões judiciais.
A principal frente de atuação do MPF é o combate à ocupação irregular em unidades de conservação. Cerca de 20 ações envolvem intervenções na Área de Proteção Ambiental (APA) de Cairuçu, na APA de Tamoios e no Parque Nacional da Serra da Bocaina.
Também são frequentes os processos relacionados à ocupação de bens da União, como terrenos de marinha, faixas de areia, aterros e espelhos d'água. Esse tipo de questão aparece em aproximadamente 15 ações.
Empreendimentos turísticos e náuticos também estão entre os alvos. Hotéis, marinas e condomínios com estruturas instaladas sobre o mar são citados em oito ações civis públicas.
Outro eixo de atuação envolve a garantia de acesso público às praias. Seis processos tratam de situações que incluem a retirada de muros, portões, cadeados e cabos que dificultam ou impedem a passagem, além da implantação de rotas acessíveis para pessoas com deficiência.
Em Angra, a Prefeitura, por meio do Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis (Imaar), mantém fiscalização ambiental permanente em todo o território municipal, incluindo áreas continentais, costeiras, ilhas e unidades de conservação.
A prefeitura informou que somente em 2025 e 2026, o Imaar realizou 107 procedimentos fiscais, lavrou 72 autos de infração e aplicou mais de R$ 4 milhões em multas por infrações ambientais.
Nos últimos anos, o município também ampliou os investimentos em estrutura e tecnologia para fortalecer a fiscalização, com a aquisição de drones, veículo subaquático operado remotamente (ROV) e outros equipamentos que tornam as ações mais eficientes.
A Prefeitura avalia positivamente a atuação do Ministério Público Federal no combate às ocupações irregulares, considerando que o trabalho complementa e fortalece as ações desenvolvidas diariamente pelo município.
Além da atuação do Imaar, a Prefeitura mantém cooperação com órgãos estaduais e federais, como Inea, Ibama e ICMBio, e também possui procedimentos administrativos e ações civis públicas voltados ao enfrentamento das ocupações irregulares. As fiscalizações são realizadas por iniciativa das equipes técnicas, a partir de demandas da população, do Ministério Público e de denúncias encaminhadas ao Disque Denúncia (0300 253 1177).
Segundo o município, as ações reforçam o compromisso com a proteção ambiental, o ordenamento territorial e a preservação do patrimônio natural de Angra dos Reis.
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