Luciana Polati é pré-candidata a deputada estadualDivulgação

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) determinou a remoção imediata de publicações do Instagram e do Facebook consideradas propaganda eleitoral antecipada negativa contra a pré-candidata a deputada estadual Luciana Polati. A decisão ordena a exclusão de uma charge que associa Luciana a um suposto crime.
Segundo o processo, em 23 de abril, páginas como “Extra de Araruama”, “Novo Extra de Araruama” e um usuário identificado como Fernando Costa compartilharam a montagem, que tinha o nome e a imagem de Luciana ao lado da expressão “não votem!”, além de uma legenda que vinculava a pré-candidata e o marido a uma suposta tentativa de homicídio.
A defesa de Luciana afirma que o número de seguidores das páginas, que somam mais de 120 mil, amplia o alcance das publicações, que exibem informação falsa, já que a pré-candidata não responde a qualquer investigação criminal. Segundo os advogados, o post, feito em ano eleitoral, foi usado para atacar a imagem dela.
Para a relatora Ane Cristine Scheele Santos, há indícios de propaganda eleitoral irregular nas publicações. Na decisão, a magistrada ressaltou que a legislação permite campanha apenas a partir de 16 de agosto. Além disso, destacou que o post contém pedido explícito de não voto, o que pode caracterizar propaganda antecipada negativa para a Justiça Eleitoral, além de associação a fato sem comprovação.
Na decisão, a relatora também pontuou que a Justiça Eleitoral permite que a ação aconteça mesmo sem saber, inicialmente, quem administra os perfis que fizeram as publicações, desde que os links dos posts sejam apresentados.
A Justiça Eleitoral deu prazo de 48 horas para que as postagens sejam excluídas e intimou a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pelas redes sociais Instagram e Facebook, a comprovar a remoção das publicações, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, além de fornecer os dados de identificação dos administradores dos perfis indicados.
O TRE-RJ ainda vai julgar o pedido de proibição de novas publicações semelhantes e se haverá aplicação de multa aos autores dos posts. O caso segue em tramitação.