Demolição do restaurante Divulgação
O processo teve início em 2017, quando o TCE-RJ apurou denúncias de irregularidades na construção do restaurante, que ocupava uma área pública. O Tribunal constatou que a obra foi realizada com base em uma licença para pequenos reparos, resultando em um restaurante de tamanho incompatível com os demais quiosques da orla e violando os princípios da isonomia, moralidade e pessoalidade.
Em 2018, o então prefeito da cidade, Andinho, foi condenado por improbidade administrativa pela construção irregular do restaurante. A decisão do TCE-RJ determinou a demolição da estrutura, o que foi cumprido nesta sexta-feira.
Em paralelo ao processo do TCE-RJ, uma ação judicial movida por uma pousada contra o restaurante também considerou a construção ilegal e determinou a demolição.
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