Demolição do restaurante Divulgação
Arraial do Cabo - Na manhã desta sexta-feira (23), o antigo restaurante Orla 33 Steak House, situado na Avenida Dr. Hermes Barcelos, na orla da Praia Grande em Arraial do Cabo, foi demolido por ordem do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O estabelecimento, que já funciona em outro endereço, teve a construção original considerada ilegal após anos de imbróglio judicial.
O processo teve início em 2017, quando o TCE-RJ apurou denúncias de irregularidades na construção do restaurante, que ocupava uma área pública. O Tribunal constatou que a obra foi realizada com base em uma licença para pequenos reparos, resultando em um restaurante de tamanho incompatível com os demais quiosques da orla e violando os princípios da isonomia, moralidade e pessoalidade.
Em 2018, o então prefeito da cidade, Andinho, foi condenado por improbidade administrativa pela construção irregular do restaurante. A decisão do TCE-RJ determinou a demolição da estrutura, o que foi cumprido nesta sexta-feira.
Em paralelo ao processo do TCE-RJ, uma ação judicial movida por uma pousada contra o restaurante também considerou a construção ilegal e determinou a demolição.
O processo teve início em 2017, quando o TCE-RJ apurou denúncias de irregularidades na construção do restaurante, que ocupava uma área pública. O Tribunal constatou que a obra foi realizada com base em uma licença para pequenos reparos, resultando em um restaurante de tamanho incompatível com os demais quiosques da orla e violando os princípios da isonomia, moralidade e pessoalidade.
Em 2018, o então prefeito da cidade, Andinho, foi condenado por improbidade administrativa pela construção irregular do restaurante. A decisão do TCE-RJ determinou a demolição da estrutura, o que foi cumprido nesta sexta-feira.
Em paralelo ao processo do TCE-RJ, uma ação judicial movida por uma pousada contra o restaurante também considerou a construção ilegal e determinou a demolição.
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