Descarte irregular de entulhoAscom
Arraial do Cabo - Durante uma ação de monitoramento ambiental realizada nesta quarta-feira (14), foi identificado o descarte irregular de resíduos da construção civil na área de restinga do Parque Estadual da Costa do Sol, em Arraial do Cabo. A ocorrência foi comunicada ao Departamento de Fiscalização do município, que mobilizou uma equipe para apurar a situação.
A ação resultou na identificação dos responsáveis, que foram autuados, multados e notificados para realizar a reparação dos danos ambientais causados à área de preservação. Os infratores responderão a processo administrativo por danos à unidade de conservação, poluição decorrente do descarte irregular de resíduos sólidos e atuação em desacordo com as licenças ambientais exigidas.
As sanções aplicadas têm como base a Lei Federal nº 9.605/1998, que dispõe sobre os crimes ambientais, e o Decreto Municipal nº 1.826/2010, que estabelece as infrações e penalidades ambientais no âmbito do município.
A ação resultou na identificação dos responsáveis, que foram autuados, multados e notificados para realizar a reparação dos danos ambientais causados à área de preservação. Os infratores responderão a processo administrativo por danos à unidade de conservação, poluição decorrente do descarte irregular de resíduos sólidos e atuação em desacordo com as licenças ambientais exigidas.
As sanções aplicadas têm como base a Lei Federal nº 9.605/1998, que dispõe sobre os crimes ambientais, e o Decreto Municipal nº 1.826/2010, que estabelece as infrações e penalidades ambientais no âmbito do município.
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