A Operação Errata apura irregularidades na compra de livros didáticos entre 2017 e 2024, com suspeita de direcionamento de contratos sem licitaçãoDivulgação / CGU
Belford Roxo - A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal (GAECO/MPF), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou nesta terça-feira (11), a Operação Errata para investigar desvios na Secretaria de Educação de Belford Roxo, com recursos do Fundo Nacional de Educação (Fundeb). Quatro pessoas foram presas na operação. As contratações para compra de livros didáticos ocorreram sem licitação, entre os anos de 2017 e 2024, com base em inexigibilidade – modalidade permitida apenas quando há inviabilidade de concorrência, o que não foi comprovado. O valor envolvido ultrapassa R$ 100 milhões.
Foram presos:
- Denis de Souza Macedo, ex-secretário de Educação de Belford Roxo;
- Dulcileia Angelica Freitas Domingos, subprocuradora-geral de Belford Roxo;
- Kezia Macedo Dos Santos Aleixo, ex-secretária de Educação de Itatiaia;
- Marcos Domingos Luiz, ex-secretário de Indústria e Comércio de Belford Roxo. Na casa de Marcos, os policiais federais apreenderam 01 fuzil; 01 pistola; 01 revólver; 03 carros; 01 van e R$ 18,5 mil em espécie.
Investigações
Apurações do GAECO/MPF indicam que não houve justificativa para dispensar a concorrência pública. Além disso, há indícios de conluio entre servidores da secretaria e funcionários de uma editora, simulando processos e direcionando contratos entre 2017 e 2024, na gestão do ex-prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (Republicanos).
Investigações
Apurações do GAECO/MPF indicam que não houve justificativa para dispensar a concorrência pública. Além disso, há indícios de conluio entre servidores da secretaria e funcionários de uma editora, simulando processos e direcionando contratos entre 2017 e 2024, na gestão do ex-prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (Republicanos).
A operação identificou crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato, falsidade ideológica e fraude à licitação.
Impacto Social
Os recursos foram gastos na compra direta de livros em vez de aderir ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), financiado pelo Governo Federal. O PNLD, coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Ministério da Educação (MEC), distribui gratuitamente materiais didáticos a escolas públicas.
Diligências
A operação cumpre 42 mandados de busca e apreensão e 4 de prisão preventiva nos estados do Rio de Janeiro, Ceará e Pernambuco. Participam 4 auditores da CGU, membros do GAECO/MPF, servidores da Receita Federal e cerca de 150 policiais federais. Os agentes cumprem mandados de prisão preventiva (todos cumpridos) nos municípios do Rio de Janeiro e Nova Iguaçu/RJ, além de 42 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro (14), Nova Iguaçu (11), Belford Roxo (7), Fortaleza/CE (4), Maricá/RJ (2), Armação dos Búzios/RJ (1), Mesquita/RJ (1), Recife/PE (1) e Paulista/PE (1).
Denúncias
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
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