Maioria do STF vota para derrubar norma que permite prorrogação de patentes
Maioria do STF vota para derrubar norma que permite prorrogação de patentesMarcello Casal Jr/Agência Brasil
Por iG
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a data do julgamento sobre a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impostas pelo ex-juiz Sergio Moro. A data do júri foi escolhida pelo presidente da Corte, Luiz Fux, e acontecerá no dia 14 de abril.
Internamente, fontes comentam que a tendência é que a medida seja mantida.
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Para anular a sentenças de Moro, Fachin argumentou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, antes conduzida pelo ex-juiz, não era o foro adequado para conduzir os processos.
O resultado do julgamento marcado para abril não anula a decisão tomada na terça-feira de que Moro agiu com parcialidade na condução do processo sobre o tríplex no Guarujá (SP).