Daniel Silveira (PSL-RJ) é alvo de outros três inquéritosReprodução / Facebook
Brasília - O deputado federal Alexandre Leite (DEM-SP) recomendou em seu parecer enviado ao Conselho de Ética, nesta terça-feira, a suspensão do mandato de Daniel Silveira(PSL-RJ) por quatro meses. O parlamentar eleito pelo Rio de Janeiro é investigado nesse inquérito por ter gravado e divulgado reunião sigilosa do PSL no interior da Câmara dos Deputados, em outubro de 2019.
De acordo com o parecer de Leite, a ação de Silveira foi grave e constituiu clara ofensa ao direito de intimidade. Para o relator, a conduta do deputado federal e ex-PM devem ser combatidas afim de evitar ataques ao regime democrático do país.
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"A utilização de gravações clandestinas como instrumento de denúncia ou de arapongagem claramente não se coaduna com o papel de quem tem o dever de zelar pelo do estado democrático de direito e de defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal", diz o relatório.
Ainda segundo o relator, a defesa apresentada por Silveira que justifica a ação afirmando que uma assessora do PSL teria feito a gravação "sequer faz sentido". Para Leite, como a gravação só foi repassada pelo parlamentar investigado, não faz sentido que mais ninguém do partido tenha o áudio vazado. A reunião do referido inquérito aconteceu no dia em 16 de outubro de 2019.
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"Em outros termos, qualquer regra de convivência minimamente harmônica, especialmente em uma casa política onde os interesses da nação estão envolvidos, não pode aceitar a terceirização da responsabilização de atos aéticos, tendo em vista que isto significa consentir com a instituição de um ambiente de trabalho hostil, no qual todo mundo faz o que quer, contando com a certeza da impunidade", argumenta Leite.
Próximas etapas
Se aprovado, a defesa de Daniel Silveira (PSL-RJ) terá cinco dias úteis, após comunicação do Conselho de Ética, para entrar com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se o CCJ rejeitar o recurso de Silveira, Silveira terá seu afastamento decidido no Plenário da Câmara em votação com maioria simples, 257 deputados.
Se aprovado, a defesa de Daniel Silveira (PSL-RJ) terá cinco dias úteis, após comunicação do Conselho de Ética, para entrar com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se o CCJ rejeitar o recurso de Silveira, Silveira terá seu afastamento decidido no Plenário da Câmara em votação com maioria simples, 257 deputados.
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Esse é o segundo pedido de afastamento sofrido por Silveira, no último dia 9 de junho, o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) recomendou o afastamento por seis meses de Silveira pelo episódio o do vídeo publicado pelo parlamentar com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e de apologia ao Ato Institucional (AI-5).
As penalizações recomendadas por Alexandre Leite (DEM-SP) e Fernando Rodolfo (PL-PE) são comutativas.
Daniel Silveira ainda responde a outro processo no Conselho de Ética no qual é acusado de ameaçar, "com tiro no peito", militantes antifascistas por meio da rede social Twitter, em maio de 2020. A relatoria é da deputada Rosa Neide (PT-MT).
As penalizações recomendadas por Alexandre Leite (DEM-SP) e Fernando Rodolfo (PL-PE) são comutativas.
Daniel Silveira ainda responde a outro processo no Conselho de Ética no qual é acusado de ameaçar, "com tiro no peito", militantes antifascistas por meio da rede social Twitter, em maio de 2020. A relatoria é da deputada Rosa Neide (PT-MT).
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