CPI da Covid Pedro França/Agência Senado
Brasília - Os senadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia, ampliaram nesta quinta-feira, 15, o alcance das quebras de sigilo fiscal aprovadas desde o início dos trabalhos. O marco inicial passa a ser o ano de 2018. A mudança foi sugerida pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Renan Calheiros (MDB-AL), relator da comissão de inquérito.
A Comissão aprovou 42 requerimentos para a transferência de sigilo fiscal de empresas e pessoas físicas desde abril deste ano. Entre elas, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello; o empresário Carlos Wizard, apontado como financiador do “gabinete paralelo”; Francisco Emerson Maximiano, diretor da Precisa Medicamentos; e Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde acusado de pedir propina para a compra de vacinas.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) criticou a extensão das quebras de sigilo afirmando que este requerimento é inconstitucional e abusivo. "É um requerimento inconstitucional e abusivo. Em 2018, não havia sequer indicio de pandemia", argumentou.
Em resposta o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), defendeu a aprovação dos pedidos. "Para fazer uma investigação temos que fazer comparativos. Como era o faturamento de uma empresa antes da pandemia? Tem muita gente que, através de medicamentos não comprovados cientificamente, teve uma evolução muito grande no seu faturamento durante a pandemia", afirmou.
Os requerimentos tratam de vários temas ligados ao enfrentamento da pandemia e à compra de imunizantes. A CPI da Pandemia aprovou ainda 35 pedidos de informação sobre as negociações de venda das vacinas Covaxin e AstraZeneca.
A Comissão aprovou 42 requerimentos para a transferência de sigilo fiscal de empresas e pessoas físicas desde abril deste ano. Entre elas, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello; o empresário Carlos Wizard, apontado como financiador do “gabinete paralelo”; Francisco Emerson Maximiano, diretor da Precisa Medicamentos; e Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde acusado de pedir propina para a compra de vacinas.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) criticou a extensão das quebras de sigilo afirmando que este requerimento é inconstitucional e abusivo. "É um requerimento inconstitucional e abusivo. Em 2018, não havia sequer indicio de pandemia", argumentou.
Em resposta o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), defendeu a aprovação dos pedidos. "Para fazer uma investigação temos que fazer comparativos. Como era o faturamento de uma empresa antes da pandemia? Tem muita gente que, através de medicamentos não comprovados cientificamente, teve uma evolução muito grande no seu faturamento durante a pandemia", afirmou.
Os requerimentos tratam de vários temas ligados ao enfrentamento da pandemia e à compra de imunizantes. A CPI da Pandemia aprovou ainda 35 pedidos de informação sobre as negociações de venda das vacinas Covaxin e AstraZeneca.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, deve prestar um novo depoimento dando informações sobre todo o processo de compra da vacina Covaxin. Queiroga também deve explicar quem bloqueou o acesso do servidor Luis Ricardo Miranda ao sistema de computadores da pasta. Miranda denunciou irregularidades na compra do imunizante indiano.
A empresa Precisa, que intermediou a compra da Covaxin, também entra nesse lote de requerimentos. A Receita Federal deve informar quem são os sócios, acionistas e beneficiários da Precisa, além das empresas Madison Biotech e Global, envolvidas na negociação do imunizante.
Os senadores também querem ter acesso ao contrato entre a Precisa e a Barath Biotech, farmacêutica indiana que produz a Covaxin. A CPI aprovou ainda um requerimento para que a Polícia Federal repasse cópias de todas as investigações ou depoimentos prestados pela diretora técnica da Precisa, Emanuela Medrades. A comissão também quer acesso a todas as informações reunidas sobre a Precisa pelo ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Antônio Élcio Franco.
A empresa Precisa, que intermediou a compra da Covaxin, também entra nesse lote de requerimentos. A Receita Federal deve informar quem são os sócios, acionistas e beneficiários da Precisa, além das empresas Madison Biotech e Global, envolvidas na negociação do imunizante.
Os senadores também querem ter acesso ao contrato entre a Precisa e a Barath Biotech, farmacêutica indiana que produz a Covaxin. A CPI aprovou ainda um requerimento para que a Polícia Federal repasse cópias de todas as investigações ou depoimentos prestados pela diretora técnica da Precisa, Emanuela Medrades. A comissão também quer acesso a todas as informações reunidas sobre a Precisa pelo ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Antônio Élcio Franco.
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A Comissão ainda deve aprofundar a investigação sobre supostas irregularidades na compra de doses da vacina AstraZeneca. A pasta deve também informar todos os registros de entrada de Dominguetti e de outras duas pessoas envolvidas nas denúncias, como o reverendo Amilton Gomes da Paula, que recebeu o aval do Ministério da Saúde para negociar a compra de imunizantes, e Cristiano Alberto Carvalho, apontado como representante da empresa Davati.
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