Lesa Pátria: PF faz buscas e prende suspeito de financiar atos golpistas

No dia em que se completa um ano dos atos de 8 de janeiro, a Polícia Federal (PF) foi às ruas para vasculhar endereços de suspeitos de financiar a invasão que deixou rastro de destruição na Praça dos Três Poderes. Os agentes cumprem 46 mandados de busca e apreensão e uma ordem de prisão preventiva. 

As diligências são realizadas nos estados do Mato Grosso (10), no Rio Grande do Sul (13), Distrito Federal (5), Maranhão (4), na Bahia (2), em Goiás (2), Minas Gerais (2), no Paraná (1), em Rondônia (1), Santa Catarina (2), São Paulo (1) e no Tocantins (3). 

As ordens foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que ainda determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados no valor de até R$ 40 milhões — montante estimado do dano causado ao patrimônio público.

Esta é a 23ª fase da ação, iniciada ainda em janeiro, que investiga os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Na ação, Wagner Ferreira Filho, que teria pagado R$ 24 mil para fretar um ônibus com bolsonaristas, foi preso preventivamente. O nome do empresário consta nos registros da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) como contratante do transporte.

Além disso, as digitais de Wagner foram identificadas em uma esquadria de vidro do Salão Negro do Congresso Nacional. Essa prova indica uma participação ativa do empresário na invasão.

Wagner também foi alvo de pedido de indiciamento da CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do DF, apresentado com base nos registros de financiamento do ônibus.

Ele foi detido e levado à superintendência da PF em Salvador. Os nomes dos alvos de busca e apreensão não foram divulgados.

Segundo um balanço do Supremo Tribunal Federal (STF), 146 réus serão julgados até abril de 2024 em 10 sessões virtuais. Além desses réus, o STF retomará o julgamento, a partir de fevereiro, de outras 29 ações penais.

Desde setembro, quando começou a julgar os casos, a Corte já condenou 30 pessoas acusadas de participação nos atos antidemocráticos.

O evento acontece no Salão Negro do Congresso com a presença de ministros do governo, do STF, parlamentares e outras autoridades. A réplica da Constituição, que chegou a ser roubada do Supremo no dia em que a Corte foi alvo dos vândalos, ocupará um lugar de destaque na cerimônia.

A cerimônia, originalmente, seria batizada com o nome Democracia Restaurada, mas o bordão desagradou até a base do governo. Lula rebatizou o ato em aceno ao STF, que utilizou o slogan em uma campanha institucional em 2023.

No ato, está previsto um momento simbólico relacionado a obras que foram danificadas nas invasões. Um deles será a entrega simbólica da tapeçaria de Burle Marx na qual vândalos urinaram durante os ataques. A peça já passou por restauro e, em outubro, voltou a ser exposta no Congresso Nacional.

Entre as autoridades participantes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o vice-presidente, Geraldo Alckmin. Além de governadores e ministros do governo Lula, também são esperadas as presenças dos comandantes das três Forças Armadas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cancelou a sua participação.

A participação dos militares é um pedido específico do ministro da Defesa. Para José Múcio, a presença dos chefes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica passará uma mensagem de compromisso dos militares com a legalidade e com as instituições democráticas.

O evento terá a presença da ex-ministra do STF Rosa Weber, do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e do novo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Também estarão no Congresso a primeira-dama Janja da Silva e Lu Alckmin, esposa do vice-presidente.

Representantes das organizações da sociedade civil estão na lista de convidados. Uma das participações confirmadas é de Aline Sousa, integrante do Movimento Catadores do Distrito Federal que entregou a faixa presidencial a Lula na cerimônia de posse, sete dias antes dos ataques golpistas na Praça dos Três Poderes.
Mesmo antes do Palácio do Planalto enviar os convites, chefes de Executivo estaduais alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já haviam adiantado que não participariam do ato.

A previsão é a de que o ato seja aberto com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, cantando o Hino Nacional, às 15. Um vídeo institucional sobre os ataques deve ser exibido na sequência. Em seguida, Lula, Pacheco, Lira e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, devem discursar. Também está previsto um discurso da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), representando os demais chefes de Executivos estaduais.

Segundo o chefe do Executivo, o ódio de alguns contra a democracia "deixou cicatrizes profundas e dividiu o país". "Colocou em risco a democracia. Quebraram vidraças, invadiram e depredaram prédios públicos, destruíram obras de arte e objetos históricos", comentou.

O presidente, contudo, pontua que a "tentativa de golpe causou efeito contrário". "Uniu todas as instituições, mobilizou partidos políticos acima das ideologias, provocou a pronta reação da sociedade. E ao fim daquele triste 8 de janeiro, a democracia saiu vitoriosa e fortalecida. Fomos capazes de restaurar as vidraças em tempo recorde, mas falta restaurar a paz e a união entre amigos e familiares", disse Lula.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), define os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado como "graves", embora "isolados". Para o deputado, aqueles que participaram dos ataques "precisam ter consequências em suas vidas para entender que aquelas instituições representam a democracia".

"Os Três Poderes precisam e devem ser preservados. O Brasil precisa disso. E a resposta imediata [foi dada] com a união de toda a Federação. (...) Todos, de imediato, reagiram ao que houve e deram reação ainda mais inequívoca de que a nossa democracia é firme", disse.

O parlamentar aponta que o ataque não pode definir e "generalizar" a pessoa que se posiciona "mais à direita ou mais à esquerda". "A Constituição é base para o reclame de todos os seus direitos. Mas sabemos que temos deveres, que é de respeitar o direito dos outros e os princípios que regem a nossa democracia", observou.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirma que "a violência dessa minoria antidemocrática não representa o povo brasileiro". "Como já disse, as instituições brasileiras não se eximirão de investigar e punir exemplarmente todos os criminosos envolvidos, direta ou indiretamente, naquela barbaridade".
Pacheco declarou que a "democracia ainda está de pé" e "sai ainda mais forte" após um ano" desse lamentável acontecimento".

O STF também promove um evento nesta segunda-feira, 8. Um ano após vândalos depredarem órgãos e instalações públicas na Praça dos Três Poderes, o Supremo realiza a exposição: "Após 8 de janeiro: Reconstrução, memória e democracia".

O objetivo da iniciativa é preservar a memória institucional do STF. A mostra traz cenas que simbolizam a retomada das atividades da Casa diante da tentativa golpista, e, também, dos esforços das equipes envolvidas na reconstrução e restauração do patrimônio da Suprema Corte.

Parte da mostra expõe peças do projeto "Pontos de Memória", implementado logo após os atos antidemocráticos. Trata-se da exposição de peças danificadas, de fragmentos decorrentes da violência e de demais vestígios físicos do ataque.

A cerimônia de abertura da mostra conta com a presença do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e ocorre no Hall dos Bustos às 14h. Estarão presentes os demais ministros, autoridades e convidados.

Na terça-feira, 9, o público geral terá acesso à exposição que ocorrerá no térreo do Edifício Sede, das 13h às 17h.