Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)Sergio Lima/AFP
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa nesta sexta-feira (28) sete dias preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. No último sábado (22), ele deixou a prisão domiciliar e foi detido preventivamente após ter violado a tornozeleira eletrônica com ferro de solda. Além disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes citou uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na decisão.
Durante a semana, o status do ex-presidente mudou: a princípio, era preventiva, uma vez que Moraes viu risco de fuga. Na terça-feira (25), a prisão passou a significar o cumprimento definitivo da pena de 27 anos e três meses pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Bolsonaro é o quarto ex-presidente preso desde a redemocratização, mas o primeiro condenado por golpe. Segundo Moraes, ele liderou uma organização criminosa armada para a prática de crimes contra a democracia e o Estado de Direito.
Entre os militares condenados pelo STF estão o general Paulo Sérgio Nogueira, que comandou o Exército e foi ministro da Defesa; e Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ambos atuaram na gestão de Bolsonaro e vão cumprir pena em uma unidade militar.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-chefe do Executivo implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com o objetivo de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022.
Além da elaboração do plano "Punhal Verde e Amarelo", com planejamento voltado ao sequestro e assassinato de Moraes, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Também constou na denúncia da PGR a produção da chamada "minuta do golpe", documento que seria de conhecimento de Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições e impedir a posse de Lula. A denúncia também citou o envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Ao determinar o fim do processo, o ministro também ressaltou que não havia mais espaço para qualquer tipo de recurso que modificasse a condenação ou o tempo de pena e que, por isso, determinou a finalização. O cumprimento da pena é inicialmente fechado, já que a condenação é de mais de oito anos de prisão.
"(...) Em virtude da defesa ter deixado transcorrer o prazo de novos embargos de declaração sem qualquer manifestação, bem como por não existir previsão legal de qualquer outro recurso, inclusive de embargos infringentes, declaro o trânsito em julgado da ação penal e determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses", escreveu o ministro.
Moraes determinou também que "o mandado de prisão do ex-presidente deverá ser cumprido na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal".
Em uma rede social, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou que "o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal determina que podem ser opostos embargos infringentes da decisão não unânime da Turma, sem qualquer condicionante”. A defesa disse também que “a decisão que não admitir os embargos, caberá agravo, em cinco dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso", ou seja, o plenário do Supremo.
Os advogados afirmaram ainda que cabe lembrar que "por ocasião do julgamento do ex-presidente Fernando Collor só se certificou o trânsito em julgado após o ajuizamento dos embargos infringentes, sendo surpreendente para a defesa a certidão de trânsito em julgado, com a inadmissibilidade de um recurso ainda não proposto" e que ajuizará no curso do prazo estabelecido pelo regimento, o recurso que entende cabível.
Os advogados afirmaram ainda que cabe lembrar que "por ocasião do julgamento do ex-presidente Fernando Collor só se certificou o trânsito em julgado após o ajuizamento dos embargos infringentes, sendo surpreendente para a defesa a certidão de trânsito em julgado, com a inadmissibilidade de um recurso ainda não proposto" e que ajuizará no curso do prazo estabelecido pelo regimento, o recurso que entende cabível.
Desde sábado (22), Bolsonaro está preso em uma sala especial da Superintendência. Tem 12 m², recém-reformada, com banheiro privativo, televisão, ar-condicionado, frigobar e uma janela.
Bolsonaro ficará preso em sala de Estado na sede da PF; veja o espaço
— Jornal O Dia (@jornalodia) November 22, 2025
Reprodução/ redes sociais pic.twitter.com/isn2fzHHK2
O ministro também mandou comunicar também o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a condenação de Bolsonaro. O ex-presidente fica com os direitos políticos suspensos durante o cumprimento da pena e está inelegível até 2060. Bolsonaro já estava inelegível desde 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Um ano antes, Bolsonaro se reuniu no Palácio da Alvorada com embaixadores e fez acusações sem provas contra o sistema eleitoral.
Também foi determinada a comunicação ao Ministério Público Militar (MPM) e ao Superior Tribunal Militar (STM) para o procedimento de perda de posto e patente. Além disso, a PGR, para o cumprimento da pena de multa.
Prisão preventiva
Bolsonaro passou por audiência de custódia no último domingo (23), onde teve a prisão preventiva mantida. Ele explicou que usou um ferro de solda para violar a tornozeleira. De acordo com as informações do Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal, o dispositivo foi violado "às 0h08min do dia 22/11/2025".
A audiência é padrão para todos as pessoas que ingressam no sistema prisional. Serve para verificar a legalidade e as circunstâncias da prisão, verificando se ela ocorreu dentro da lei e se o preso foi vítima de tortura ou maus-tratos.
A sessão, conduzida por uma juiza auxiliar do STF. Na audiência, Bolsonaro disse que "teve uma 'certa paranoia' de sexta para sábado em razão de medicamentos que tem tomado receitados por médicos diferentes e que interagiram de forma inadequada".
Ele afirmou ainda que "não tinha qualquer intenção de fuga e que não houve rompimento da cinta". O ex-presidente também disse que tem o sono "picado" e não dorme direito. E que "não se lembra de ter um surto dessa natureza em outra ocasião".
Ele afirmou ainda que "não tinha qualquer intenção de fuga e que não houve rompimento da cinta". O ex-presidente também disse que tem o sono "picado" e não dorme direito. E que "não se lembra de ter um surto dessa natureza em outra ocasião".
"Depoente [Bolsonaro] afirmou que estava com 'alucinação' de que tinha alguma escuta na tornozeleira, tentando então abrir a tampa", diz a ata da audiência, protocolada pela juíza auxiliar Luciana Sorrentino.
Sobre a vigília convocada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-chefe do Executivo disse que "o local da vigília fica a setecentos metros da sua casa, não havendo possibilidade de criar qualquer tumulto que pudesse facilitar hipotética fuga".
Sobre a vigília convocada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-chefe do Executivo disse que "o local da vigília fica a setecentos metros da sua casa, não havendo possibilidade de criar qualquer tumulto que pudesse facilitar hipotética fuga".
Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar chamou os apoiadores para um encontro de oração "pela saúde de Bolsonaro e pela liberdade no Brasil".
Na decisão que determinou a prisão preventiva, Moraes apontou risco de fuga e afirmou que a convocação de uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente "indica a possível tentativa de utilização de apoiadores" de Bolsonaro para "obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar" da qual o ex-chefe do Executivo era alvo.
O ministro escreveu que, embora o ato tenha sido apresentado como uma vigília pela saúde de Bolsonaro, "a conduta indica a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu", com o uso de manifestações para obter "vantagens pessoais" e "causar tumulto".
"Rememoro que o réu, conforme apurado nestes autos, planejou, durante a investigação que posteriormente resultou na sua condenação, a fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político", escreveu.
O ministro escreveu que, embora o ato tenha sido apresentado como uma vigília pela saúde de Bolsonaro, "a conduta indica a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu", com o uso de manifestações para obter "vantagens pessoais" e "causar tumulto".
"Rememoro que o réu, conforme apurado nestes autos, planejou, durante a investigação que posteriormente resultou na sua condenação, a fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político", escreveu.
Em outro trecho, Moraes menciona que um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro "incita o desrespeito ao texto constitucional, à decisão judicial e às próprias instituições" e demonstra que "não há limites da organização criminosa na tentativa de causar caos social e conflitos no país, em total desrespeito à democracia".
Visitas
Na tarde de domingo (230, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foi à Superintendência da Polícia Federal em Brasília para visitar o marido. Ela não estava em casa quando Bolsonaro foi detido pela polícia no dia anterior. Michelle estava em casa acompanhado da filha, do irmão mais velho e de um assessor.
Nesta terça-feira (25), antes das decisões sobre o cumprimento da pena de 27 anos de prisão serem publicadas, o ex-presidente recebeu a visita de dois filhos: o senador Flávio Bolsonaro, do PL, foi o primeiro a estar com o pai. Em seguida, foi a vez do vereador no Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, também do PL. Cada um conversou separadamente por meia hora com o ex-chefe do Executivo.
As visitas não são simultâneas e cada visitante tem direito a 30 minutos com Bolsonaro.
De acordo com Flávio, Bolsonaro pediu que eles cobrassem que os políticos de direita pressionem os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil) para que o PL da Anistia seja colocado em votação.
O filho do ex-presidente também contou que Bolsonaro teve uma crise de soluços. "Aqui ele fica sozinho na sala, a Michelle falou pra gente ontem, durante o nosso evento no PL, porque é ela que cuida dele de noite, quando ele tem uma crise de soluço. Ele teve outra crise de soluço de ontem pra hoje".
Já Carlos, afirmou que Bolsonaro "não vai sobreviver" a essa "injustiça".
Já Carlos, afirmou que Bolsonaro "não vai sobreviver" a essa "injustiça".
"A saúde emocional dele já vem sendo propositalmente desgastada há muito tempo. É um processo que eu acredito que seja premeditado. Mas a gente está aqui pra fazê-lo não desistir. Esse é o nosso papel. Eu tenho certeza que ele vai sobreviver a mais essa investida covarde que estão fazendo", disse.
Nesta quinta-feira (27), o ex-chefe do Executivo recebeu o filho Jair Renan (PL), vereador em Santa Catarina, e a mulher, Michelle Bolsonaro. Eles foram os primeiros a visitar o ex-presidente após o início da execução da pena.
Saúde
Um relatório médico enviado pela defsa lista pelo menos dez problemas de saúde para sustentar que o ex-presidente cumpra a pena em prisão domiciliar.
O documento, assinado pelos médicos do ex-presidente, reúne o histórico de cirurgias desde a facada de 2018, episódios de pneumonia registrados neste ano e um conjunto de problemas de saúde que, segundo os profissionais, exige monitoramento contínuo e possibilidade de atendimento hospitalar imediato.
A defesa anexou ao processo ao menos sete exames para demonstrar que o quadro envolve riscos cardíacos, pulmonares e gastrointestinais. Os médicos afirmam que as condições descritas podem resultar em episódios graves, como obstrução intestinal, infecções respiratórias e crises associadas aos soluços.
O relatório também recupera problemas recentes de saúde do ex-presidente, como a cirurgia de urgência realizada em abril deste ano, após um quadro de obstrução intestinal, e dois episódios de pneumonia entre maio e novembro. Em setembro, Bolsonaro passou por um procedimento para retirada de lesões na pele, que indicaram câncer.
O relatório também recupera problemas recentes de saúde do ex-presidente, como a cirurgia de urgência realizada em abril deste ano, após um quadro de obstrução intestinal, e dois episódios de pneumonia entre maio e novembro. Em setembro, Bolsonaro passou por um procedimento para retirada de lesões na pele, que indicaram câncer.
Na prisão preventiva, Moraes chegou a determinar a disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao ex-presidente. A Superintendência da PF escalou médicos da corporação para ficarem de plantão em tempo integral à disposição dde Bolsonaro.
Não existe plantão médico na superintendência, mas um esquema especial foi montado, por causa da prisão preventiva do ex-chefe do Executivo.
Os médicos particulares de Bolsonaro também possuem acesso ao local, conforme autorização do Supremo. Bolsonaro também recebeu uma caixa com diversos remédios de uso contínuo. Dentre eles, por exemplo, um medicamento usado para dores de origem neuropática (provocadas por lesões nos nervos).
Os médicos particulares de Bolsonaro também possuem acesso ao local, conforme autorização do Supremo. Bolsonaro também recebeu uma caixa com diversos remédios de uso contínuo. Dentre eles, por exemplo, um medicamento usado para dores de origem neuropática (provocadas por lesões nos nervos).
Na quinta-feira (27) Bolsonaro recebeu atendimento médico após apresentar nova crise de soluços. Pelas redes sociais, Carlos informou que os soluços começaram durante a noite de quarta-feira (26) e persistiram durante o dia de quinta.
De acordo com os médicos, as crises de soluços do ex-presidente são decorrentes das diversas cirurgias realizadas em função da facada desferida contra Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.
Veja lista:
- Hipertensão essencial primária, em tratamento;
- Oclusão e estenose de carótidas, em tratamento;
- Doença aterosclerótica do coração, em tratamento;
- Doença do refluxo gastroesofágico com esofagite, em tratamento;
- Neoplasia maligna da pele (carcinoma de células escamosas), em acompanhamento clínico;
- Pneumonia bacteriana recorrente, com episódios registrados em 2025;
- Apneia do sono, em acompanhamento clínico;
- Hérnia inguinal unilateral, com possível necessidade futura de cirurgia;
- Soluços incoercíveis, em tratamento com ajuste diário de medicamentos que atuam no sistema nervoso central;
- Anemia por deficiência de ferro, em tratamento.
- Oclusão e estenose de carótidas, em tratamento;
- Doença aterosclerótica do coração, em tratamento;
- Doença do refluxo gastroesofágico com esofagite, em tratamento;
- Neoplasia maligna da pele (carcinoma de células escamosas), em acompanhamento clínico;
- Pneumonia bacteriana recorrente, com episódios registrados em 2025;
- Apneia do sono, em acompanhamento clínico;
- Hérnia inguinal unilateral, com possível necessidade futura de cirurgia;
- Soluços incoercíveis, em tratamento com ajuste diário de medicamentos que atuam no sistema nervoso central;
- Anemia por deficiência de ferro, em tratamento.
Perda de salário
O Partido Liberal (PL) suspendeu o salário e as atividades do ex-presidente após ele começar a cumprir a pena de 27 anos de prisão à qual foi condenado.
O partido informou que vai cancelar as atividades e a remuneração de Bolsonaro, que é presidente de honra do partido, em razão da suspensão dos direitos políticos devido à condenação, "enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP (ação penal) 2.668".
A sigla disse ainda a medida é para cumprir a lei 9.096/95, cujo artigo 22 prevê que o partido deve "cancelar imediatamente" a filiação partidária de alguém em caso de morte, perda dos direitos políticos, expulsão, "outras formas previstas no estatuto, com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de quarenta e oito horas da decisão" e "filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral".
O salário de Bolsonaro é de R$ 33.873,67, segundo a prestação de contas do PL ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em agosto, o presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, consultou o advogado Marcelo Bessa sobre a possibilidade de manter a remuneração do ex-presidente mesmo com a prisão domiciliar.
Bessa fez um parecer em que conclui ser "juridicamente possível e recomendável que a empresa mantenha ativo o contrato de trabalho e o pagamento dos salários". Ele argumentou que não foi verificada nenhuma "restrição específica que impeça a atividade laboral remota" de Bolsonaro.
O partido informou que vai cancelar as atividades e a remuneração de Bolsonaro, que é presidente de honra do partido, em razão da suspensão dos direitos políticos devido à condenação, "enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP (ação penal) 2.668".
A sigla disse ainda a medida é para cumprir a lei 9.096/95, cujo artigo 22 prevê que o partido deve "cancelar imediatamente" a filiação partidária de alguém em caso de morte, perda dos direitos políticos, expulsão, "outras formas previstas no estatuto, com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de quarenta e oito horas da decisão" e "filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral".
O salário de Bolsonaro é de R$ 33.873,67, segundo a prestação de contas do PL ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em agosto, o presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, consultou o advogado Marcelo Bessa sobre a possibilidade de manter a remuneração do ex-presidente mesmo com a prisão domiciliar.
Bessa fez um parecer em que conclui ser "juridicamente possível e recomendável que a empresa mantenha ativo o contrato de trabalho e o pagamento dos salários". Ele argumentou que não foi verificada nenhuma "restrição específica que impeça a atividade laboral remota" de Bolsonaro.
Condenação
Jair Bolsonaro: foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da trama golpista. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado.
Alexandre Ramagem: ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal (PL-RJ), foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os ministros também decidiram pela perda de seu mandato parlamentar
Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa no governo Bolsonaro, foi condenado a 19 anos de prisão, sendo 16 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, por tentativa de golpe e outros crimes.
Augusto Heleno: o general foi condenado a 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, por tentativa de golpe de Estado.
Almir Garnier: ex-comandante da Marinha, recebeu pena de 24 anos de prisão, sendo 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, por tentativa de golpe.
Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, foi condenado a 24 anos de prisão, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.
Walter Braga Netto: o general foi condenado a 26 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Mauro Cid: tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi condenado a 2 anos em regime aberto. Como delator da ação penal relacionada à trama golpista, recebeu pena reduzida.
Alexandre Ramagem: ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal (PL-RJ), foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os ministros também decidiram pela perda de seu mandato parlamentar
Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa no governo Bolsonaro, foi condenado a 19 anos de prisão, sendo 16 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, por tentativa de golpe e outros crimes.
Augusto Heleno: o general foi condenado a 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, por tentativa de golpe de Estado.
Almir Garnier: ex-comandante da Marinha, recebeu pena de 24 anos de prisão, sendo 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, por tentativa de golpe.
Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, foi condenado a 24 anos de prisão, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.
Walter Braga Netto: o general foi condenado a 26 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Mauro Cid: tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi condenado a 2 anos em regime aberto. Como delator da ação penal relacionada à trama golpista, recebeu pena reduzida.
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