A Polícia Federal (PF) determinou, nesta sexta-feira (2), que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro retorne imediatamente ao cargo de escrivão na corporação na sua lotação de origem, Rio de Janeiro. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Eduardo estava afastado de suas funções na PF para cumprir o seu mandato na Câmara dos Deputados. No entanto, teve o mandato cassado em 18 de dezembro por excesso de faltas.
Segundo o ato, a ausência injustificada poderá acarretar adoção de providências administrativas e disciplinares cabíveis no caso.
Além disso, o documento cita a necessidade de "retorno imediato ao exercício do cargo efetivo em sua lotação de origem [...] para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional".
A perda do mandato foi declarada com base em uma regra da Constituição que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas do ano.
Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos desde março do ano passado. Ele tem afirmado, por meio de publicações em redes sociais, que a mudança ocorreu para evitar uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil.
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